Condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre janeiro e junho devem ficar atentos. O prazo para realizar o exame toxicológico e regularizar a situação está acabando. Os habilitados terão até o final do mês para realizar o teste em um laboratório credenciado. Não há previsão de uma nova prorrogação dos prazos.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 1.701.310 condutores estão com exames vencidos há mais de 30 dias. Esses motoristas foram notificados por meio da Carteira Digital de Trânsito - o aplicativo da CNH digital pode ser baixado pela loja dos aparelhos Android e IOS.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, disse que o alerta foi enviado para “chamar a atenção dos motoristas que ainda não fizeram o exame, de modo a extinguir essa demanda o quanto antes”.

A Senatran informou que, de um total de 11.471.898 condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3.329.534 não realizaram o exame toxicológico. Desses:

• 1.350.545 estão com o exame vencido e com última coleta expirada há mais de 90 dias;
• 18.045 nunca realizaram o exame, mas já fizeram a coleta, que expirou;
• 1.960.944 dos habilitados nunca fizeram o exame ou a coleta.

Exame toxicológico deve ser feito por escalonamento

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma deliberação em 26 de janeiro deste ano anunciando que os condutores das categorias C, D e E que não realizaram o exame toxicológico deverão realizá-lo de forma escalonada. Os períodos para regularizar a situação leva em conta o mês da validade da CNH, confira as datas:

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho: até 31 de março de 2024
• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro: até 30 de abril de 2024

Condutores com exame toxicológico vencido cometem infração gravíssima

Com a medida, motoristas profissionais com o exame vencido por mais de 30 dias e com CNH de validade entre janeiro e junho serão multados a partir de 1º de abril. Para habilitados cuja CNH vença entre julho e dezembro, as multas serão aplicadas a partir de 31 de maio.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que os condutores nesta situação estarão cometendo infração gravíssima. Os motoristas estão sujeitos a receber multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Caso o condutor seja pego em flagrante com reincidência do exame toxicológico vencido, dentro do período de um ano, o valor da multa dobra. Dessa forma, o valor para a infração passa para R$ 2.934,70, e o condutor terá o direito de dirigir suspenso por três meses.

Ainda que o motorista não seja abordado, ao renovar a CNH o mesmo será multado em R$ 1.467,35 pelo Detran de seu estado.

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