Esta semana vence a terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. A taxa deverá ser paga entre os dias 18 e 22/3, conforme os finais das placas.

O pagamento pode ser feito via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes autorizados (Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú). Para isso, é necessário ter em mãos o número do Renavam do veículo – o código é composto por 11 dígitos e se encontra no Certificado de Registro do Veículo (CRV) e no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Até 29 de fevereiro, a Secretaria de Fazenda recebeu R$ 6,4 bilhões de IPVA em Minas Gerais, o que corresponde a 59% do total estimado de arrecadação. O estado prevê um valor total de R$ 10,9 bilhões recebidos em 2024.

• Confira as datas de pagamento:

Fique atento para golpes na hora de pagar o IPVA MG 2024

O contribuinte que optar por pagar o IPVA 2024 via PIX deve se atentar ao realizar a transferência. O nome da instituição emissora sempre será o Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, já o favorecido é o Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.715.615/0001-60. Para realizar a quitação do imposto em casas lotéricas é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Para gerar o QR Code do PIX para pagar a taxa, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). O proprietário também pode emitir a guia (DAE) pelo mesmo site.

A SEF dá algumas dicas para que o contribuinte não caia em golpes, confira:

• Confira se o endereço foi digitado corretamente, pois os golpistas utilizam versões falsas do endereço utilizando caracteres e sinais que passam despercebidos, como pontos, hifens ou letras duplicadas, por exemplo;
• No site da Secretaria de Fazenda, acesse a área do IPVA pela janela (pop-up) ou no menu “Tributos” à direita da tela;
• Em caso de dúvida, sempre se informe pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do governo de Minas. Evite buscar informações em sites desconhecidos;
• A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício dos 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Portanto, se receber alguma oferta de desconto, saiba que é golpe;
• Nunca clique em links recebidos em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail. A Secretaria de Fazenda não envia tais mensagens;
• Se receber algum boleto de papel no seu endereço, descarte. A Secretaria de Fazenda não envia cobrança de IPVA pelos correios;
• Antes de efetuar o pagamento via PIX, conferir os dados do favorecido, que é ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60, e instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A.

Taxa de licenciamento deve ser paga até o começo do próximo mês

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deve ser renovado anualmente. O que ocorre com o pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).

Em 2024, a TRLAV, em Minas Gerais, custa R$ 39,36 e vence no dia 01/04, independente do final de placa. Quem deixar de pagar recebe o acréscimo de:

• 0,15% ao dia até o trigésimo dia de atraso;
• 9% (nove por cento), do trigésimo-primeiro ao sexagésimo dia de atraso;
• 12%(doze por cento) após o sexagésimo dia de atraso.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o CRLV vencido é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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