Segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com cor ou característica modificada é uma infração grave, que gera multa no valor de R$ 195,23, adiciona 5 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e gera retenção do automóvel até sua regularização.

Diante disso, alguns motoristas podem ficar em dúvida: é sempre ilegal mudar a cor do carro ou existe alguma possibilidade de realizar o procedimento de forma legal? Caso seja possível, quanto custa e como realizar a regularização da modificação?

O que diz a lei sobre mudar a cor do carro?

Apesar de constar como uma proibição no CTB, existe uma circunstância em que a alteração de características do veículo é permitida: quando consta no documento.

Portanto, segundo o Artigo 98 do CTB, caso o proprietário do veículo deseje modificá-lo, é obrigatória a autorização prévia da alteração emitida pelo Detran ou órgão responsável e a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Lembrando que, os únicos que podem solicitar a alteração são o proprietário do veículo, o procurador responsável por ele ou o representante legal da empresa, no caso de compra como pessoa jurídica.

Existem condições para autorização da mudança

Para que o processo modificação receba o aval do Detran, é necessário que o veículo não tenha nenhuma restrição judicial ou administrativa e nem débitos, como multas, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e seguro obrigatório (DPVAT) atrasados.

Se constatada a situação regular do veículo e autorizada a mudança, o proprietário do veículo pode ir à oficina para realizar as atualizações ou, no caso de mudanças estruturais, poderá apresentar seu veículo às unidades da Instituição Técnica Licenciada (ITL). 

Afinal, quanto custa a modificação?

Além dos gastos com a customização que variam de serviço para serviço, o proprietário ou responsável pelo carro arcará com as taxas referentes à segunda via do documento.

Caso o licenciamento do ano ainda não tenha sido realizado, o valor será de R$ 419,03. Porém, se já estiver quitado, o motorista terá de desembolsar apenas R$ 263,80 para a regularização.

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