A chamada "PL das blusinhas" pode acabar afetando o setor automotivo. É que a taxação das compras internacionais até US$ 50 foi colocada como um "jabuti" no projeto de lei (PL 914/2024) que institui o Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que prevê créditos financeiros aos fabricantes veículos.
Como ainda não existe um acordo sobre a "PL das blusinhas", na última quarta-feira (29) o Senado Federal optou por adiar a votação do projeto de lei. O problema é que a Medida Provisória (n° 1205, de 2023) que havia implementado o Programa Mover deixou de valer ontem (31), suspendendo o programa até que o PL seja aprovado, informação que foi confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
Rodrigo Pacheco (PSB), presidente do Senado, projetou a votação do PL do Programa Mover para terça-feira (4), enquanto o relator da matéria, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), prometeu dar celeridade à pauta. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse que não vê problema para o Planalto adiar o tema, enquanto Pacheco teria indicado uma solução jurídica para o tempo em que a MP estiver suspensa.
Programa Mover
O Programa Mover foi criado pelo governo federal e concede créditos financeiros para os fabricantes de veículos que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção para promover a descarbonização. Estão previstos incentivos fiscais na ordem de R$ 19,3 bilhões para os próximos cinco anos, divididos da seguinte forma: R$ 3,5 bilhões em 2024; R$ 3,8 bilhões em 2025; R$ 3,9 bilhões em 2026; R$ 4 bilhões em 2027; e R$ 4,1 bilhões em 2028. O programa ainda prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
PL das blusinhas
A chamada "PL das blusinhas" implementa a taxação de produtos importados até o valor de US$ 50, atualmente isentos de impostos, que ganhariam uma alíquota de 20% (a alíquota proposta originalmente era de 60%, idêntica à cobrada pelos produtos internacionais cima de US$ 50). Quem incluiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 na PL do Programa Mover foi o deputado federal Átila Lira (PP-PI).
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