Nem todos sabem, mas, para comprar um veículo PCD - com isenções tributárias concedidas às pessoas com deficiência -, faz parte do processo obter uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) específica, caso ele seja o condutor do veículo.

No entanto, para algumas PCDs, a obtenção dessa CNH nem sempre faz sentido. É o caso da aposentada Magaly do Prado Cortes Soares (86), que sofre de artrose no joelho direito, e teve a deficiência reconhecida pela Seção de Exames Especiais da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).

CNH para PCDs pode exigir novo exame de rua

Mas, o que não fez sentido ao longo desse processo, na alteração da CNH para Condutores com Deficiência Física, foi o fato de Magaly ser obrigada a se submeter a um novo exame prático de direção, sendo que sua enfermidade não exige o uso de um veículo adaptado, mas somente com câmbio automático, sistema que a condutora já está acostumada a utilizar.

Porém, de acordo com a Seplag-MG, a obrigatoriedade do uso de veículo com transmissão automática é uma das restrições previstas para as PCDs na Resolução 927/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – que dispõe sobre o exame de aptidão física, mental e avaliação psicológica para a obtenção da CNH. Assim, na habilitação do condutor a necessidade do câmbio automático é representada pela letra D.

Câmbio automático é adaptação?

De acordo com a CET-MG, conforme diretrizes da NBR 14.970-2 da ABNT, caso a deficiência física impeça a dirigibilidade de um veículo automotor convencional o candidato à CNH para PCDs deverá passar pela avaliação da prova prática de direção veicular, com veículo automotor apropriado para ser avaliada a capacidade de controle dos comandos de dirigibilidade.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê a prova prática de direção para o candidato à CNH para PCD, cabendo ao examinador a avaliação de dirigibilidade do condutor no carro adaptado.

Mas, é justamente esse o ponto que Silmar Cortes Barbosa, filho de Magaly, contesta. O carro que sua mãe irá utilizar não é adaptado, visto que nem mesmo o exame convencional para obter a CNH exige habilidades especiais do motorista para conduzir um veículo equipado com câmbio automático. Além disso, sua mãe já tem experiência com carros com essa transmissão.

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