A Câmara dos Deputados aprovou de vez o Programa Mover, que agora aguarda sanção presidencial, com 380 votos favoráveis e apenas 26 contrários.
Com a intenção de reduzir as emissões de carbono no Brasil, o projeto estabelece uma política industrial focada na mobilidade sustentável, incentivando investimentos em pesquisa e desenvolvimento e carros mais sustentáveis.
No olhar da indústria automotiva, o programa é visto com aprovação, apesar das controvérsias em torno da “taxa da blusinha” sobre importações de até US$ 50. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, comemorou a aprovação do Mover pelo Congresso.
"A ANFAVEA celebra a aprovação do Mover pelo Congresso Nacional. Esta política industrial oferece previsibilidade e segurança jurídica para o setor automotivo, permitindo a continuidade dos ciclos de investimentos com foco na descarbonização, na segurança veicular, na reindustrialização e na neoindustrialização"
por Márcio de Lima Leite, Presidente da Anfavea
As 11 emendas introduzidas pelo Senado foram mantidas, incluindo a exclusão de incentivos à produção de bicicletas e a retirada da exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo.
O programa Mover tem como objetivo principal a descarbonização da indústria automotiva nacional e busca promover o investimento em tecnologias que aumentem a competitividade global. Um ponto importante do programa é o estímulo ao uso de biocombustíveis, combustíveis de baixo teor de carbono e outras formas alternativas de propulsão. Isso inclui, especialmente, o etanol, um combustível amplamente utilizado no Brasil e reconhecido por suas baixas emissões de carbono.
Além disso, o Mover estabelece requisitos obrigatórios para reciclagem na fabricação de veículos e eficiência energética ao longo do ciclo de vida do automóvel, desde o tanque até as rodas.
Novas regras de emissões e incentivos fiscais do Programa Mover
Trazendo novas regras de emissões para o país, a aprovação do Programa Mover estava sendo aguardada para que os fabricantes de automóveis direcionassem suas estratégias. Também introduzirá o "IPI Verde", um imposto sobre produtos industrializados que será menor para veículos que emitem menos poluentes.
Em uma jogada de incentivo, o governo federal destinará mais de R$19 bilhões em créditos financeiros para as empresas que aderirem ao programa investirem na descarbonização e cumprirem os requisitos estabelecidos.
Investimento em pesquisa e desenvolvimento
As fabricantes participantes do Mover serão obrigadas a investir entre 0,3% e 0,6% de sua receita operacional bruta em pesquisas e desenvolvimento. Isso quer dizer que, para cada R$ 1,00 investido, a empresa poderá receber entre R$ 0,50 e R$ 3,20 em créditos fiscais para abater impostos junto à Receita Federal.
A meta do governo com o Programa Mover é fortalecer o uso do etanol, levando várias fabricantes a investirem em motores híbridos flex, que combinam a eficiência dos sistemas eletrificados com as baixas emissões de carbono do etanol.
O discurso unânime entre governo, Anfavea e fabricantes é de que o biocombustível representa uma vantagem competitiva para o Brasil e será fundamental na aceleração da descarbonização da frota nacional, posicionando-se como uma alternativa viável aos veículos elétricos, que são a tendência predominante no resto do mundo.
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