Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Programa de Mobilidade Verde e Inovação, ou simplesmente Programa Mover, durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
A nova lei representa um marco importante para o setor automotivo brasileiro, estabelecendo incentivos para a descarbonização e inovação tecnológica.
Afinal, o que é o Programa Mover?
Criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em dezembro do ano passado, o Mover é considerado uma evolução do Rota 2030. A iniciativa prevê a criação do IPI Verde, que oferece alíquotas menores para empresas que poluem menos, incentivando investimentos em tecnologias limpas e sustentáveis.
Entre 2024 e 2028, o programa disponibilizará R$19,3 bilhões em créditos financeiros, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais, desde que as mesmas invistam em pesquisa, desenvolvimento e novos projetos de produção. Adicionalmente, R$ 3,5 bilhões em créditos serão oferecidos ainda este ano para investimentos imediatos na descarbonização da frota.
Para ter acesso aos créditos, as empresas devem investir entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito a créditos que variam de R$ 0,50 a R$ 3,20, os quais poderão ser utilizados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.
O Mover já habilitou 89 empresas de nove estados, incluindo 70 fábricas de autopeças, 10 de automóveis, seis de veículos pesados, duas de pesquisa e desenvolvimento, e uma de realocação de linha de produção importada. A Stellantis, por exemplo, investirá R$ 454 milhões em uma linha de produção de motores micro-híbridos em Betim (MG), vinda da Polônia, onde a fábrica será fechada.
Independentemente da habilitação para os créditos, todas as empresas devem cumprir requisitos obrigatórios. O programa estabelece novas exigências, como critérios de reciclabilidade e medição de emissões de carbono em todo o ciclo de vida da fonte propulsora, desde a produção até o descarte do veículo. O Mover também impõe limites mínimos de reciclagem no processo de fabricação e introduz o IPI Verde, beneficiando fiscalmente as empresas que adotam práticas mais sustentáveis.
Impacto esperado do Programa Mover
O Mover é visto como uma peça-chave para o futuro da indústria automotiva brasileira, incentivando a inovação e a sustentabilidade. Ao promover a descarbonização e a adoção de novas tecnologias, o programa espera posicionar o Brasil na vanguarda da mobilidade verde.
De acordo com o governo, os investimentos anunciados pelas empresas nos marcos do programa já somam US$ 130 bilhões (aproximadamente R$ 700 bilhões). A expectativa é de que o Mover não só reduza as emissões de carbono, mas também impulsione a economia por meio da criação de empregos e do desenvolvimento de novas tecnologias.
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