Desde o início do ano, a PL da deputada Carla Zambelli tem gerado discussões calorosas. O projeto estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só será aplicada após o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nos dias atuais o código de trânsito brasileiro (CTB) funciona da seguinte maneira:

• 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;

• 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou

• 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima

Atualmente as coisas funcionam de maneira mais rígida que a proposta, que aumenta a tolerância e permite que o condutor que acumular 70 pontos na CNH no período de 12 meses possa participar de um curso de reciclagem. 

A proposta é justa?

Mas acontece que a proposta pode gerar uma “indústria da impunidade”. Com um projeto que facilita a vida dos infratores a impressão que fica é que a tolerância com erros graves no trânsito só aumenta e o cuidado com as vidas têm sido deixado de lado.

O argumento da deputada, é de que a ideia surgiu para ajudar uma classe supostamente injustiçada, a dos motoristas profissionais. Mas não é a primeira vez que o limite é flexibilizado, anteriormente o limite era de apenas 20 pontos, depois se tornou 40, e tudo indica que pode aumentar para 80 com o projeto de Zambelli.

O problema é que o Brasil ocupa a terceira posição no ranking de mortes no trânsito (ficando atrás da China e Índia, que têm mais de um bilhão de habitantes). Diante disso, será que é bom para a sociedade que a punição aos infratores seja ainda mais flexível?

Próximos Passos

O projeto está em discussão desde maio de 2024, e depende de alguns passos para ser oficial.

Na Câmara dos Deputados, o texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.