O relatório apresentado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no início desta semana foi focado em motocicletas e apresentou também informações sobre as infrações mais cometidas sobre os motociclistas, e a maior parte são relacionadas ao uso indevido ou a falta do capacete.
O inciso I do artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi a infração mais cometida pelos motociclistas, com 42,54% de ocorrência. Essa infração diz que dirigir motocicletas, motonetas ou ciclomotor sem capacete ou vestuário de acordo com as normas do Contran é infração gravíssima.
A penalização é de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, bem como a suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo.
A segunda infração mais cometida (26,3%) é o inciso X, que determina que conduzir motocicleta com capacete sem viseira ou óculos de proteção é infração média, no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Com 24,81%, aparece o inciso II, na lista de principais infrações. Essa divisão afirma que transportar passageiro sem capacete ou fora do assento suplementar atrás do condutor, é infração gravíssima. A punição nesse caso é multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo.
Na quarta posição figura o inciso III, com 3,20% dos casos. Esse inciso diz que conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda. Nesse caso, a punição é multa de 293,47 e sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.
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