A Câmara dos deputados receberá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende isentar do pagamento do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Em alguns estados do Brasil, carros com essa idade já não pagam mais o imposto, mas caso a PEC seja aprovada, a isenção se tornará nacional.
O projeto, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), foi aprovado pelo Senado Federal e agora terá de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde sua admissibilidade será aprovada.
Caso a PEC passe pela CCJ, será votada por uma comissão especial e então será votada pelos deputados no Plenário. Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, será o relator designado do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
Como funciona a isenção de IPVA?
Atualmente, são os estados que determinam a idade de isenção de IPVA de um veículo. Os habitantes de Roraima e Minas Gerais, por exemplo, seriam os mais beneficiados com a medida, já que pagam IPVA independente do ano de fabricação do veículo.
Pernambuco e Santa Catarina: concedem isenção de IPVA para veículos produzidos há 30 anos ou mais;
São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas: 20 anos ou mais
Mato Grosso: 18 anos ou mais
Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe, Piauí e Tocantins: 15 anos ou mais
Rio Grande do Norte e Amapá: 10 anos ou mais
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