O retorno do DPVAT, rebatizado para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), está causando polêmica nesta semana. Após os governadores de São Paulo (SP), Santa Catarina (SC) e Distrito Federal (DF) se mostrarem contrários ao tributo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou que o imposto não será cobrado no estado. Mas será verdade? Entenda se o governador pode impedir a cobrança do SPVAT.
O que é o SPVAT?
Sancionado pelo presidente Lula em maio de 2024, o seguro voltará a ser cobrado, encerrando um hiato de quatro anos, quando foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro. O DPVAT, agora batizado de SPVAT, é um seguro que garante recursos para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, podendo ser utilizado em casos de morte, invalidez permanente ou reembolsar despesas médicas ou serviços funerários.
De 2021 até 2023, as indenizações foram realizadas com o dinheiro que havia em caixa. Mas agora, os pagamentos foram suspensos. Isso fez com que o governo retomasse a cobrança do tributo, mas com um nome diferenciado.
Em entrevista à rádio Itatiaia, o governador mineiro declarou que o retorno do imposto é um absurdo e que “Em Minas, isso não será cobrado”. Entretanto, o SPVAT será um imposto federal. Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas afirmam que Zema não tem poder para impedir a cobrança do SPVAT aos motoristas mineiros.
Confusão pode ter motivado declaração
A Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os valores do SPVAT, busca se associar aos Departamentos de Trânsito dos estados (DETRAN) para adicionar a cobrança do SPVAT nas guias de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), justamente para facilitar a vida do contribuinte. Dessa forma, o proprietário do veículo teria que pagar apenas IPVA e licenciamento, com o SPVAT já incluso.
O que Zema pode determinar é que o Detran-MG não inclua o SPVAT nas guias de pagamento de IPVA. Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos - São Paulo), Jorginho Melo (MDB - Santa Catarina) e Ibaneis Rocha (MDB - Distrito Federal), já declararam que os respectivos Detrans não irão ter convênio com a Caixa Econômica Federal.
A ideia da Caixa era repassar 1% do valor de cada bilhete aos governos estaduais que aderirem ao convênio. O valor do SPVAT ainda não foi divulgado, mas as previsões iniciais estimam que o imposto custará entre R$ 50 e R$ 60.
A partir de 2025, o motorista que não pagar o SPVAT estará cometendo infração grave e sua quitação será necessária para emitir o licenciamento anual, transferência, ou baixa do veículo nos órgãos de trânsito.
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