O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que a cobrança do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), o novo DPVAT, não será retomada no estado. Segundo o mandatário, a decisão acontece após a realização de um estudo junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para confirmar que a medida não fere o regime de recuperação fiscal.

"A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo governo federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA", afirmou, nesta segunda-feira (28).

Apesar da declaração de Castro, que também já havia sido feita pelo governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, as medidas não devem surtir efeito. Isto porque, segundo especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, os governadores não têm poder para impedir a cobrança do SPVAT aos motoristas de seus respectivos estados.

Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a retomada do SPVAT, encerrando um hiato de quatro anos, quando foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Assim, a partir de 2025, o motorista que não pagar o imposto estará cometendo infração grave e sua quitação será necessária para emitir o licenciamento anual, transferência, ou baixa do veículo nos órgãos de trânsito. 

Entenda a confusão

A Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os valores do SPVAT, busca se associar aos Departamentos de Trânsito dos estados (DETRAN) para adicionar a cobrança do SPVAT nas guias de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), justamente para facilitar a vida do contribuinte. Dessa forma, o proprietário do veículo teria que pagar apenas IPVA e licenciamento, com o SPVAT já incluso. 

Os mandatários, assim, até podem barrar esse convênio da Caixa com o Detran de seus estados, mas não teriam poder de impedir a cobrança do SPVAT. Além de Zema e Castro, os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e Ibaneis Rocha (DF) também se manifestaram contra ao retorno do imposto.

A ideia da Caixa era repassar 1% do valor de cada bilhete aos governos estaduais que aderirem ao convênio. O valor do SPVAT ainda não foi divulgado, mas as previsões iniciais estimam que o imposto custará entre R$ 50 e R$ 60.

Acompanhe o VRUM também no YouTube e no Dailymotion!