O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou um Projeto de Lei que visa autorizar os motoristas de aplicativo a utilizar até 60% do fundo do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo e Serviços) para comprar carros novos ou usados. A Câmara dos Deputados recebeu a proposta em junho deste ano e segue analisando o texto.
Segundo o PL 2552/2024, o carro adquirido deve ser de uso exclusivo para o transporte de passageiros. Além disso, os profissionais de aplicativo devem atender aos seguintes critérios para ter acesso aos 60% do FGTS:
- estar cadastrado há pelo menos 6 meses na plataforma de transporte por aplicativo;
- não possuir veículo registrado em seu nome no momento do pedido;
- comprovar renda compatível com a manutenção do veículo.
A proposta ainda diz que o motorista será obrigado a comprovar, anualmente, que está utilizando o automóvel para trabalhar. Caso contrário, o profissional pode ter que devolver os valores utilizados para a compra do carro. O conselho curador do FGTS definirá os critérios adicionais e procedimentos para a fiscalização.
Responsável por formular a proposta, o deputado Marcos Tavares exaltou o texto. "A possibilidade de usar o FGTS para aquisição de veículos oferece aos trabalhadores uma nova forma de empreender e gerar renda", disse o parlamentar. "O transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em grandes centros urbanos onde a demanda por esse serviço é alta", acrescentou.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Até a publicação desta matéria, ainda não há previsão para votação.
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