A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou a Lei 414/2024, do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que permite a prorrogação do desconto no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. O texto também estende a isenção do rodízio municipal para os automóveis eletrificados. Ambas as medidas são válidas até 2030 na capital paulista.
A medida foi aprovada por 39 vereadores em votação ocorrida na última quinta-feira (21). A lei ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa e ser sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). "São Paulo, como uma das maiores metrópoles do mundo, não pode ficar para trás em relação às grandes cidades globais na eletrificação e descarbonização do transporte", disse o vereador Rodrigo Goulart.
Na cidade de São Paulo, os carros elétricos e híbridos possuem desconto no IPVA desde 2014, quando o então prefeito Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda, sancionou a Lei nº 15.997, de autoria do então secretário Antônio Donato (PT). Porém, em 2021, o texto foi modificado, sendo estabelecido que o benefício teria vigência somente até 31 de dezembro de 2024.
A devolução da quota-parte municipal do IPVA para proprietários de carros elétricos e híbridos em São Paulo tem um limite de 103 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), hoje correspondente a R$ 3.642,08.
Presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos comemorou o resultado da votação. "Essa prorrogação não é apenas a extensão de um incentivo fiscal, é um passo estratégico para consolidar São Paulo como referência em mobilidade limpa e sustentável, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade", disse. "Iniciativas como essa viabilizam o acesso da população a tecnologias mais verdes, fomentam a indústria do setor", acrescentou.
Nos últimos três anos, as vendas de veículos elétricos e híbridos leves de todas as tecnologias cresceram 160% na cidade São Paulo, segundo a ABVE Data, passando de 7.484 emplacamentos em 2022 para 19.492 até outubro de 2024.
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