A reforma tributária aprovada na última terça-feira (17) pelo Congresso Nacional e agora à espera da sanção presidencial trouxe um ponto polêmico: a inclusão de carros — além dos elétricos — na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, enquanto os armamentos ficam fora da lista adicional de IS.
Produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas já eram alvos que estavam previstos, porém a grande polêmica fica em torno da inclusão de veículos elétricos a lista adicional da taxação. Quem trouxe esse ponto foi o jornalista Fernando Pedroso no site Autoesporte.
O que é o imposto do pecado e como ele funciona?
O Imposto Seletivo será uma taxa adicional que incidirá sobre a alíquota padrão de 26,5% prevista no novo modelo de tributação sobre bens e serviços (IBS e CBS), introduzido pela reforma tributária. O objetivo é desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Já para veículos, a aplicação do imposto levará em conta diversos critérios, como potência do motor, eficiência energética, segurança estrutural, pegada de carbono, reciclabilidade dos materiais e densidade tecnológica. Mesmo assim, os detalhes sobre as alíquotas específicas ainda dependem de regulamentações futuras em leis ordinárias.
Um dos pontos mais debatidos é a possibilidade de incluir carros elétricos no IS. Inicialmente, o texto enviado pelo Ministério da Fazenda excluía esses veículos, mas a Câmara dos Deputados trouxe a questão novamente à tona durante as discussões. Deputados justificam a inclusão dos elétricos citando o impacto ambiental causado pela produção e descarte das baterias.
Como já divulgado pelo Vrum, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) discutiu a questão com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, na última sexta-feira (13). A inclusão permanece incerta, mas o texto que regulamenta a reforma, o PLP 68/24, considera a tributação adicional para esses veículos.
Atualmente, veículos no Brasil são tributados por PIS, Cofins, ICMS e IPI, com uma carga que varia entre 24,7% e 32%, dependendo do tipo de veículo. Com a reforma, esses impostos serão substituídos pelo IVA, que centraliza a arrecadação.
Porém, a inclusão do imposto seletivo pode elevar os custos em até 10% para veículos híbridos e elétricos e 5% para modelos a combustão.
Por que armas ficaram de fora?
Enquanto os veículos enfrentam uma tributação crescente, armas e munições foram excluídas do IS. Essa decisão gerou ainda mais críticas, principalmente porque coloca itens reconhecidamente mais prejudiciais fora do alcance do tributo adicional. A justificativa para a exclusão ainda não foi amplamente explicada.
Até houve uma análise do projeto em julho, com o PSol, que apresentou uma emenda para incluir armas e munições no IS, porém a emenda não foi aprovada por grande parte dos deputados na Câmara. Na votação feita na última terça-feira, os deputados então só poderiam chancelar ou excluir mudanças no texto.
Com a nova carga tributária, estima-se que os preços dos veículos subirão. Modelos de entrada podem sofrer aumentos de até 5%, enquanto híbridos e elétricos podem ter acréscimos de até 10%. Isso pode impactar negativamente o mercado, principalmente no segmento de carros elétricos, que ainda luta por maior adesão no Brasil.
O que esperar daqui para frente?
A reforma tributária promete e quer simplificar o sistema de arrecadação, mas também traz grandes questionamentos, e querendo ou não, desafios ao setor automotivo.
A inclusão de veículos no Imposto Seletivo, principalmente os carros elétricos, pode frear o avanço da eletrificação no país. Por outro lado, a exclusão de armas do tributo questiona a lógica por trás das escolhas de produtos sujeitos ao imposto.
Agora, resta aguardar as regulamentações específicas e como o governo vai lidar com as críticas para tentar equilibrar arrecadação e estímulos ao consumo responsável.
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