Em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, um vídeo que circula nas redes sociais mostra um menino de sete anos dirigindo um carro e uma moto, realizando manobras perigosas. As autoridades locais já identificaram os responsáveis pela criança e iniciaram investigações sobre o caso.

As imagens, amplamente compartilhadas, revelam o menor de idade conduzindo os veículos em vias públicas, sem qualquer sinal de supervisão ou orientação adequada. Especialistas em trânsito alertam para os riscos envolvidos, destacando que a condução de veículos por pessoas com idade menor a 18 anos é uma infração grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o artigo 310 do CTB, é crime permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou ainda a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança. As penas previstas são detenção de seis meses a um ano, ou multa, veja o que diz o artigo na íntegra:

“Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.”

Além disso, o proprietário do veículo que permite que um menor dirija sem habilitação pode ser multado em R$ 880,41, conforme os artigos 163 e 164 do CTB, e acumular sete pontos em sua carteira de habilitação. Como se não fosse suficiente, o menor de idade poderia ter avançado um sinal vermelho, o que é uma infração gravíssima, e causado um acidente entre outros condutores e até mesmo pedestres.

O Delegado Regional do caso, Bruno Rezende, comentou sobre o ocorrido.

“A gente recebeu dois vídeos que indicavam que uma criança estaria na direção de um veículo automotor e de uma motocicleta. Essas informações foram repassadas para o nosso nível de inteligência e essa criança e os seus familiares já foram identificados e agora vai acontecer a apuração desses crimes, de cessão de veículo automotor para criança ou adolescente, eventual corrupção de menores, as infrações administrativas ali cometidas e outros eventuais críticos que tenham sido identificados”.