Após idas e vindas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que derruba o retorno do DPVAT, agora chamado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Há duas semanas, a Câmara dos Deputados havia derrubado a volta do imposto em votação que contou com um acordo entre parlamentares da situação e da oposição. 

Com a sanção de Lula, os motoristas de todo o Brasil seguem sem pagar o SPVAT - o seguro não é cobrado desde 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o imposto. O DPVAT, como era conhecido, visava recompor o fundo que atende pessoas feridas no trânsito - como o ocorrido na BR-116, em Teófilo Otoni, na semana passada. 

Segundo o ministro Alexandre Padilha (PT), das Relações Institucionais, o governo decidiu recuar no tema após diversos governadores se manifestarem contra o retorno do DPVAT. Publicamente, Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Ratinho Júnior (Paraná) criticaram a volta do imposto. 

Relembre o caso

Em maio deste ano, Lula sancionou a retomada do SPVAT, encerrando um hiato de quatro anos, quando foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Assim, a partir de 2025, o motorista que não pagasse o imposto estaria cometendo infração grave e sua quitação seria necessária para emitir o licenciamento anual, transferência ou baixa do veículo nos órgãos de trânsito.

Para justificar a volta do DPVAT, o governo alegou que precisava recompor o fundo que atende pessoas feridas no trânsito. Desta forma, todos os motoristas pagariam uma taxa anual entre R$ 50 e R$ 60. 

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