A presença do extintor de incêndio dentro dos carros pode voltar a ser obrigatória ainda em 2025. Recentemente, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 159/2017, que trata do assunto, avançou pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. Desta forma, se a proposta for aprovada pelo Plenário da casa legislativa, ela será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE), o PLC 159/2017 exige que os veículos sejam equipados com os extintores de padrão ABC. Segundo o parlamentar, esses itens são eficazes contra incêndios de vários tipos, como os causados por combustíveis, materiais sólidos ou até mesmo falhas elétricas. A medida, assim, alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O item deixou de ser obrigatório nos carros em 2015, com a Resolução nº 556/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Desde então, as montadoras deixaram de fabricar os veículos com o suporte para o extintor. Atualmente, os automóveis que possuem o item não podem rodar com o equipamento fora do prazo de validade. A infração é considerada grave e rende cinco pontos na CNH, além de multa de R$ 195,23. 

Caso o PLC 159/2017 avance no Plenário do Senado e seja sancionado pelo presidente Lula, o Contran deverá regulamentar a situação dos automóveis que não possuem espaço para o extintor. Já as montadoras terão que voltar a produzir os novos modelos com o suporte. 

Tramitação

Com o Legislativo em recesso até 1º de fevereiro, ainda não há data para o PLC 125/2017 ser votado no Senado Federal. A expectativa, no entanto, é que a apreciação ocorra ainda no primeiro semestre. Se o projeto for modificado pelos senadores, ele voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados. 

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