O Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo) confirmou que será necessário um novo exame para condutores PCD conseguirem ter acesso à carteira de habilitação. Candidatos com deficiência moderada ou grave, deverão se consultar com a Junta Médica Especial (JME) antes de participar do exame prático de direção. O novo exame acontece após aprovação de aptidão física e mental.
A medida é válida desde o dia 2 de janeiro de 2025 e atende a Resolução 927/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e a NBR 14.790 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Qual o impacto do novo exame?
Em termos práticos, o novo exame custará R$ 268,74, elevando ainda mais os custos de habilitação para o público PCD, que hoje é na faixa de R$ 2.200, e portanto, subirá para R$ 2468,74.
Como é a consulta com a junta médica especial?
Os candidatos deverão ser avaliados por três peritos responsáveis, que irão determinar as condições físicas e funcionais do motorista. Em nota, o Detran-SP afirmou que o objetivo é assegurar mais precisão dos diagnósticos, bem como reforçar a segurança nas estradas.
Caso o candidato seja reprovado no exame, será possível recorrer e tentar uma reavaliação com o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
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