O Governo de Minas Gerais divulgou, nesta segunda-feira (10), que segue atuando na digitalização de serviços relacionados a informações de trânsito. Através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), dois novos serviços foram disponibilizados: a solicitação de cópia de processos de suspensão e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo da autuação de trânsito também foi modernizado, eliminando o uso do papel.
Agora, os motoristas que desejam obter as cópias dos processos de defesa de autuação, recurso de infração, suspensão ou cassação da CNH, de competência da CET-MG, passaram a ter acesso a esses serviços totalmente online. Nos casos de processos de cassação, defesas e recursos, era necessário realizar a solicitação de forma presencial ou por meio Correios.
Além disso, anteriormente, apenas alguns documentos dos processos de suspensão estavam disponíveis para consulta no site do Trânsito MG. Agora, no entanto, é possível solicitar a cópia do processo completo, da decisão do recurso da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) ou da decisão do recurso do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Para ter acesso a essas informações, o condutor deve acessar o site transito.mg.gov.br e entrar no serviço desejado na aba Infrações com o cadastro gov.br. Todas as solicitações de cópias de processos recebidas possuem o prazo de cinco dias úteis para respostas.
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