O pedágio eletrônico sem cancela, conhecido como Free Flow, já rendeu mais de 1 milhão de multas desde que começou a ser adotado nas rodovias espalhadas pelo país, no ano passado. Somente na Rio-Santos (BR-101), 1.190.000 motoristas foram multados por evasão, ou seja, por passar pelo sistema e não pagar a tarifa.
Apesar do número expressivo, a porcentagem de condutores multados é pequena, segundo o gerente de regulação rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), Fernando Feitosa. "Parece um número alarmante, mas representa apenas 5% do tráfego dessa rodovia, uma inadimplência considerada normal em todos os países que o sistema é aplicado", disse, em entrevista à "Quatro Rodas".
A multa para quem não realizar o pagamento em até 30 dias após a cobrança é considerada grave. De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o motorista é penalizado com 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ainda precisa pagar R$ 195,13 de indenização.
Discussão no Senado
Apesar da ANTT tratar a quantidade de multados com naturalidade, uma audiência pública sobre o tema já foi realizada. Além disso, o Senado analisa uma proposta para suspender por um ano as multas por evasão no sistema de pedágio sem cancela.
A medida foi incluída pelos deputados, em 2024, no projeto do senador Eduardo Girão (NOVO-CE) que permite o pagamento de pedágio em rodovias federais por outros meios além do dinheiro (PL 4.643/2020). O projeto voltou para o Senado, que precisa confirmar a mudança para que ela vá para sanção presidencial.
Para o gerente de regulação rodoviária da ANTT, a medida pode desacreditar o sistema. "Temos que ter cuidado com a aprovação de uma lei que pode desacreditar o Free Flow no Brasil. Temos o exemplo da África do Sul, que suspendeu todas as multas aplicadas no início da operação e o sistema acabou ficando desacreditado", disse Feitosa.
Como realizar o pagamento do pedágio Freeflow?
As tarifas são cobradas de modo automático, através de câmeras e leitores de radiofrequência, que estão localizados onde ficariam as cancelas em pedágios tradicionais. Dessa forma, enquanto as placas, tanto da frente, quanto a traseira são fotografadas e identificadas, os leitores detectam qual o tipo de veículo está passando, para que a cobrança seja feita nos valores corretos.
Para aqueles que possuem as tags como por exemplo, a do Sem Parar, a cobrança é feita imediatamente após a leitura do adesivo ao passar pelo pedágio.
O sistema de pedágio eletrônico Free Flow pretende modernizar as rodovias brasileiras, permitindo que os motoristas paguem apenas pelo trecho que utilizam, sem precisar parar em praças de pedágio. No entanto, especialistas alertam para problemas que precisam ser resolvidos, como clonagem de veículos, falhas na leitura das tags e cobranças indevidas.
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