O público PCD que planeja comprar um carro zero quilômetro pode perder muitas opções após mudanças na lei que regulamenta a isenção de impostos para esses carros. Anteriormente, a lei determinava que os beneficiários poderiam comprar carros automáticos, mas com a mudança na lei, o acesso será mais difícil.
Desde 16 de janeiro, a Lei Complementar 214/2025, determina que a isenção de impostos acontecerá somente para veículos adaptados, o que permitirá que deficientes físicos conduzam esses carros.
O problema desta nova regulamentação é que nem todos que possuem direito às isenções de PcD precisam de adaptações para conduzir os veículos.
Além disso, a alteração nas leis determinaram que somente veículos até R$ 70.000 estão qualificados para isenção completa do Imposto sobre Bens e Serviços, Imposto Seletivo e Contribuição sobre Bens e Serviços. Veículos entre R$ 70.000 e R$ 200.000 terão direito a isenção parcial aplicada sobre a diferença de valor.
Com a nova regra, nenhum carro no Brasil está sujeito à isenção total dos impostos. Os carros mais acessíveis do país são o Renault Kwid Zen (R$ 77.240) e o Fiat Mobi (R$ 76.990).
Quem pode ser enquadrado como PCD?
A lei tem abrangência bastante variada e permite que pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais e mentais sejam qualificadas para os descontos. É importante ressaltar que os responsáveis legais do PCD estão inclusos no grupo que pode comprar o carro, justamente para realizar o transporte do deficiente.
Pessoas que perderam um ou mais membros, bem como os movimentos desses membros, são enquadrados como PCD. Além disso, pacientes que realizaram Ostomia, com paralisia cerebral, nanismo, que possuam membros com deformidade congênita ou adquirida, têm direito aos descontos.
Deficientes auditivos parciais ou totais desde que apresentem perda de 41dB ou mais, aferida por audiograma.
Deficientes visuais: cegueira (acuidade visual igual ou inferior a 0,05), baixa visão (abaixo de 0,3 de acuidade visual), casos onde o campo visual seja menor que sessenta graus ou pessoas com visão monocular, que é quando um dos olhos possui menos de 20% de visão.
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