O Projeto de Lei 4787/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, além de eliminar a exigência de dois anos de habilitação prévia. A iniciativa, de autoria do deputado Icaro de Valmir (PL-SE), busca facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho formal.
Atualmente, a Lei 12.009/09 regulamenta as atividades de mototaxistas e motoboys, estabelecendo requisitos como idade mínima de 21 anos e pelo menos dois anos de habilitação na categoria. O deputado argumenta que a flexibilização desses critérios permitirá que jovens ingressem em uma profissão regulamentada, reduzindo a exposição a riscos sociais e econômicos associados à marginalização.
Além disso, o projeto prevê isenções de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para motocicletas utilizadas por esses profissionais. O objetivo é incentivar a formalização da categoria e ampliar as oportunidades para novos trabalhadores.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto poderá ampliar as oportunidades de emprego para jovens, ao mesmo tempo em que levanta debates sobre a segurança e a preparação desses profissionais para o exercício da atividade.
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