A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal vai analisar, nesta terça-feira (8), um projeto de lei (PL) que visa aumentar a pena para crimes cometidos contra motoristas de transporte público ou de aplicativos. A sessão que visa debater o tema está marcada para 11 horas (de Brasília).
O texto do PL 3.605/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado.
A proposta também fala em aumentar a pena dos golpes ocorridos em atendimento por meio de aplicativo de internet, durante o expediente de trabalho ou em decorrência do exercício de sua profissão. A matéria conta com relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O projeto está em fase de análise. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores. Até a publicação desta matéria, não havia previsão para a votação da matéria.
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