O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (15) o decreto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinando R$ 19,3 bilhões em incentivos às montadoras no Brasil. A cerimônia, realizada na fábrica da Nissan em Resende (RJ), marcou também o início da fábrica ao da nova geração do Kicks.
O que é o Programa Mover?
O Mover, que substitui o Rota 2030 (2018-2022), é um plano do governo federal para modernizar a indústria automotiva, com foco em três pilares: descarbonização, eficiência energética e segurança veicular. Com R$ 19,3 bilhões em incentivos até 2028, o programa quer tornar os carros, ônibus e caminhões brasileiros mais econômicos, menos poluentes e mais seguros, enquanto atrai investimentos de montadoras.
O progama criado por medida provisória em dezembro de 2023, é um pacote de incentivos fiscais e metas técnicas para montadoras que operam no Brasil, como Volkswagen, Fiat, Toyota, Nissan e Renault. Ele define regras para que essas empresas saibam o que precisam fazer para receber benefícios, como redução de impostos.
O objetivo é simples: fazer com que os veículos produzidos aqui poluam menos, consumam menos combustível e sejam mais seguros até 2031. O programa abrange desde carros de passeio até caminhões e ônibus, cobrindo tanto modelos a combustão quanto híbridos e elétricos.
A assinatura do decreto, publicada no Diário Oficial da União, veio após mais de um ano de pressão da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). As montadoras pediam obviedade para planejar investimentos, já que o Brasil é um dos maiores mercados automotivos da América Latina.
Sem o decreto, as empresas não tinham clareza em trazer modelos eletrificados ou investir em fábricas, temendo mudanças nas regras. Agora, com o decreto, elas têm um cronograma definido.
O Mover estabelece metas rigorosas para reduzir o consumo de combustível e as emissões de carbono. Para veículos leves (carros e SUVs) e pesados (caminhões e ônibus), as montadoras devem atingir índices específicos de eficiência energética do “tanque à roda”, ou seja, o quanto de energia o veículo consome para rodar.
A primeira etapa exige melhorias até 1º de outubro de 2026, a segunda até 1º de outubro de 2027, e a manutenção desses padrões segue até 2031.
Mais ambicioso, o programa também mira o ciclo “poço à roda”, que considera as emissões desde a extração do combustível até o uso no veículo. A meta é cortar 50% das emissões de carbono até 2030, usando como base os níveis de 2011.
Isso significa que, além de fabricar carros mais eficientes, as montadoras precisam investir em combustíveis renováveis, como etanol e biodiesel, e em tecnologias híbridas e elétricas. Por exemplo, o Brasil já tem uma matriz energética limpa, com 27% de etanol na gasolina e 18% de biodiesel no diesel, e o Mover quer ampliar essas misturas até 2030, como por exemplo o Combustível do Futuro.
As metas serão verificadas por normas técnicas nacionais e internacionais, garantindo que os veículos atendam padrões globais. Montadoras que cumprirem os requisitos recebem créditos fiscais, mas quem não se adequar pode pagar multas ou perder benefícios.
O governo deixou de lado o IPI Verde, um imposto diferenciado por emissões, para acelerar a regulamentação, mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) garante que o sistema de incentivos será suficiente para estimular as empresas.
Além da eficiência energética, o Mover exige avanços em segurança. A partir de 2027, montadoras terão de equipar veículos com tecnologias assistivas, como:
- Frenagem automática de emergência: para evitar colisões frontais.
- Controle de estabilidade e tração: para manter o carro na trajetória em curvas ou pisos escorregadios.
- Alerta de mudança de faixa: avisa se o motorista sai da faixa sem sinalizar.
- Monitoramento de fadiga: detecta sinais de cansaço no condutor.
Esses equipamentos, já comuns em mercados como Europa e EUA, serão obrigatórios de forma gradual, com padrões mais rígidos até 2031. O decreto também cobra melhor desempenho estrutural, ou seja, carros mais resistentes em acidentes. Essas mudanças devem reduzir mortes no trânsito.
Outro ponto do Mover é a sustentabilidade na produção. A partir de 2027, 85% dos materiais de veículos comerciais leves (como picapes e vans) devem ser recicláveis ou reutilizáveis, subindo para 95% em novos projetos a partir de 2030. Para todos os modelos, a meta de 95% valerá a partir de 1º de janeiro de 2030.
As montadoras podem cumprir parte dessas exigências comprando sucatas de leilões, o que incentiva a economia circular, segundo o MDIC. Isso reduz o desperdício e barateia a produção, já que materiais reciclados custam menos.
Por que o decreto foi assinado na Nissan?
A escolha da fábrica da Nissan em Resende não foi por acaso. A unidade, que completou 11 anos em 2025, é um exemplo de modernização. Com 98 novos robôs e 297 empregos criados para produzir o novo Kicks, a planta tem ciclo completo de motores a veículos prontos e emprega 3 mil pessoas.
Durante a cerimônia, o presidente da Nissan América Latina, Guy Rodríguez, destacou que o Mover dá confiança para investir no Brasil, trazendo tecnologias globais. Lula reforçou que o programa é fruto de políticas públicas, não de “sorte”, e citou os R$ 125 bilhões em investimentos anunciados pela indústria automotiva até 2033. A Anfavea, que representa 26 montadoras, comemorou o decreto.
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