O projeto de lei (PL 2.720/2022) pode aumentar de 40 para 80 pontos o limite para cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de caminhoneiros. A votação acontece na próxima terça-feira (29) na Comissão de Infraestrutura (CI), e, se aprovado, ainda vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Hoje, qualquer motorista que soma 40 pontos na CNH em 12 meses perde o documento, mas os caminhoneiros, que rodam muito mais, são os mais afetados. O PL 2.720/2022, do ex-senador Guaracy Silveira (PP-TO), quer subir esse limite para 80 pontos, só para motoristas profissionais com CNH C, D ou E .
“Um motorista de carro roda 10 a 12 mil km por ano. Um caminhoneiro faz isso por mês. Eles estão mais expostos a multas”, justificou Silveira. O projeto original pedia 120 pontos, mas o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reduziu para 80, para manter “a força pedagógica das penalidades”.
Outra novidade é o curso de reciclagem. Ao atingir 30 pontos em 12 meses, o caminhoneiro pode fazer o curso e zerar até 30 pontos da CNH, voltando ao jogo sem perder a carteira.
A justificativa para o aumento é justamente a rotina dos Caminhoneiros que estão sempre em longas jornadas, estradas mal conservadas. Na PRC-163, entre Cascavel e Lindoeste (PR), uma balança fixa flagrou 800 caminhões com excesso de peso em pouco mais de um mês.
Cada infração dessas é cinco pontos na CNH, mais multa de R$ 130,16 por 500 kg acima do limite (art. 231, V, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB). Se um caminhoneiro leva duas multas assim por mês, chega a 60 pontos em meio ano, o que já cassaria a CNH hoje.
Um post no X (antigo Twitter) do @CaminhoneiroBR apoia a causa com o seguinte argumento:
"Caminhoneiro roda o Brasil inteiro, leva carga para todo canto, mas toma multa por radar mal sinalizado ou por não ter onde parar. Aumentar para 80 pontos na CNH é o mínimo de justiça. Apoio total ao projeto do Senado!"
por @CaminhoneiroBR, no X
Guaracy Silveira também argumenta sobre a importância de uma maior justiça aos caminhoneiros e a relevância na economia que eles exercem. “A falta do serviço desses profissionais traz implicações severas em toda economia. Além disso, prejudica a prestação de serviços emergenciais, como a entrega de materiais de saúde e o abastecimento de água e combustível”
Mas nem todo mundo concorda. Ouvida pelo site Portal de Trânsito, a especialista em trânsito Eliane Pietsak alerta que mais pontos podem aumentar a imprudência.
"Existem outras maneiras de privilegiar certas categorias, sem colocar em risco a segurança. Uma delas é o curso preventivo de reciclagem que pode ser feito por motoristas profissionais antes de atingir o limite de pontos. Dessa forma, eles continuam dirigindo e os pontos, ao final do curso, são cancelados do prontuário . Acredito que é muito perigoso isentar um profissional que tem papel fundamental na segurança do trânsito de forma absoluta por qualquer conduta irregular. Seria uma temeridade. Até porque sabemos que o aumento de infrações acarreta em aumento de sinistros."
por Eliane Pietsak, especialista em trânsito
Em 2024, o Brasil teve 73.121 acidentes com caminhões e ônibus, resultando em 6.160 mortes e 84.489 feridos. Esses dados mostram que um óbito ocorre a cada seis acidentes envolvendo esses veículos. Só para se ter base, em 2023, que foi registrado o maior número de acidentes desde 2018 (67.600), matou 5.261 pessoas. Dados esses da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam um aumento de 8,16% de acidentes e 17,09% de mortes.
De acordo com os dados do sistema eSocial do Ministério do Trabalho e Emprego em 2023, as principais causas dos acidentes são a fadiga dos motoristas, por conta do excesso de jornada, os riscos ergonômicos e psicossociais, a utilização de remédios e drogas estimulantes para aumentar produtividade e ganho financeiro, além de fatores como falta de manutenção nos caminhões/ônibus e rodovias precárias.
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