A segunda parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 começou a ser paga ontem, quinta-feira (13/04), em Minas Gerais. A escala de vencimentos teve início com os veículos que possuem finais de placa 1 e 2 e vai até quarta-feira (19/4), se encerrando pelos veículos com finais de placa 9 e 0.
Confira a escala de vencimentos completa abaixo:
Finais de placa 2ª parcela 3ª parcela 1 e 2 13 de abril 15 de maio 3 e 4 14 de abril 16 de maio 5 e 6 17 de abril 17 de maio 7 e 8 18 de abril 18 de maio 9 e 0 19 de abril 19 de maio
O não pagamento ou a quitação do imposto com atraso gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).
Para aqueles em atraso com a primeira parcela do IPVA, ou até mesmo com o imposto de anos anteriores, o pagamento pode ser regularizado a partir dos mesmos meios disponíveis para a parcela vigente. Confira-os abaixo.
IPVA poderá ser pago via Pix
A novidade deste ano é que os contribuintes poderão pagar o IPVA também via Pix. Para isso, é necessário acessar o QR Code gerado no Documento de Arrecadação Estadual (DAE) o qual deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), na área do IPVA. Lá, o usuário deve escolher a opção "Emissão da Guia do IPVA".
Caso seja escolhida a opção de pagamento por Pix, para evitar possíveis golpes, a orientação é que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos nos seus celulares ou e-mails. A única forma de gerar o QR Code é entrando no site da SEF.
As demais formas de pagamento do IPVA incluem o já habitual pagamento pelos bancos credenciados (Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Caixa Econômica Federal). Nesse caso, os contribuintes precisam apenas informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) nos terminais de autoatendimento ou caixas.
Para os que possuírem conta-corrente em algum banco, o pagamento do IPVA também poderá ser realizado a partir do sistema on-line da instituição destinado à quitação do imposto.
Por fim, para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o DAE.
Segundo o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Receita Estadual, Leônidas Marques, a inadimplência do IPVA acarreta sanções ao motorista.
"É importante que o motorista se mantenha em dia com o pagamento dos tributos relativos ao veículo, para evitar pagar multa ou ter o débito levado a protesto. Além disso, a inadimplência impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O motorista que for abordado pela autoridade policial sem o CRLV está sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)", afirma Leônidas Marques.
Leônidas Marques
Arrecadação e destinação
O balanço dos pagamentos do IPVA 2023 efetuados até 31/3 aponta uma arrecadação de R$ 5,1 bilhões, o que representa 49,5% do total esperado de receita com o tributo, que é R$ 10,3 bilhões.
Do valor arrecadado até o momento, R$ 3,8 bilhões foram quitados em cota única. Tais contribuintes se beneficiaram do desconto de 3% previsto para os pagamentos sem parcelamento.
No que se refere à destinação da receite do IPVA, 40% são direcionadas aos municípios de emplacamento dos veículos e 40% ao Tesouro Estadual, podendo ser aplicado em políticas públicas como nas áreas de saúde, educação e segurança.
Os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
- Imposto de Renda 2023: passo a passo de como declarar o carro
- Acompanhe o VRUM no Youtube e no Dailymotion!