Para aqueles motoristas que compraram um carro popular aproveitando o desconto do governo federal planejando revendê-lo pelo valor de tabela anterior quando os descontos acabarem, temos uma notícia: não será tão simples assim.
O proprietário de um carro popular comprado pelo programa só poderá vendê-lo após seis meses da aquisição. A determinação consta no artigo 11 da Medida Provisória 1.175, que determina o seguinte:
"Na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido"
Ou seja, caso o comprador opte por vender o carro antes do prazo de seis meses, ele deverá devolver o valor equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Carro popular: redução de preço também alcançou os carros usados?
O que acontece caso o dono do carro popular não pague a GRU?
Caso não pague a GRU, devolvendo o dinheiro do desconto, o proprietário do veículo não conseguirá fazer a transferência para o comprador. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a regra é semelhante à aplicada a pessoas com deficiência (PCDs) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los antes do permitido por lei. A diferença é que, nestes casos, a carência é de dois anos.
O plano que busca reduzir o preço dos carros populares, lançado no início deste mês, oferece descontos patrocinados que vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo alcançar valores maiores a critério das fábricas e concessionárias com descontos adicionais. A MP determina que o desconto patrocinado pelo governo esteja registrado de forma destacada como incondicional na nota fiscal da compra do veículo.
Ao todo, nove montadoras já aderiram ao programa com opções de carros com descontos: Renault, VW, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, Chevrolet, Fiat e Peugeot. Há 266 versões de 32 modelos de carros populares à disposição dos consumidores. (Com FolhaPress)
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