Apesar dos avanços - e também escorregadas - do carros autônomos serem notícia recorrente por aqui, no Brasil esse tipo de veículo ainda não pode ser utilizado. Para que esses veículos sejam colocados em circulação com êxito no país, é necessário que haja uma regulamentação específica. É o que vem sendo discutido e proposto na Câmara de Deputados desde o meio do ano.

O Projeto de Lei 1317/2023, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi apresentado em julho à Câmara dos Deputados pensando na normatização dos carros autônomos no Brasil. A proposta "dispõe sobre as diretrizes para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional e dá outras providências".

Assim, a proposta estabelece o papel do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na fabricação, comercialização e fiscalização dos carros autônomos no Brasil. Não só isso, mas também suas implicações no trânsito, como em casos de acidentes, por exemplo. Propõe-se que os veículos autônomos tenham seguro contra acidentes, com cobertura contra terceiros, e que os motoristas tenham anotação especial na carteira de habilitação.

Ademais, consta na proposta que a responsabilidade de fornecimento de atualizações de software é do fabricante dos carros autônomos, em prol da segurança das pessoas e também adequação às normas de trânsito estabelecidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

O trâmite de aprovação do projeto já está em andamento, tendo sido encaminhado para a Comissão de Viação e Transportes (CVT) e devolvido pelo relator sem manifestação.

Mas afinal, o que são os carros autônomos?

A característica primordial para caracterização de carros autônomos é o fato de não ter um humano na condução do veículo. Ou seja, possui sistema de navegação que independe do controle de uma pessoa, sendo capaz de se guiar sozinho. Percorrem os caminhos designados livremente, se guiando com auxílio de inteligência artificial.

Isso é possível devido a grande quantidade de sensores instalados em todas as extremidades dos carros, que proporciona uma visão 360° e com isso, um mapeamento efetivo dos arredores do veículo. Assim, a presença de objetos, outros carros ou pedestres é identificada pelo carro para que ele trace trajetos que não causem colisões.

A exatidão destas ações imediatas dos carros autônomos também se dá com o auxílio de softwares especializados. Eles atuam de forma a assimilar as informações e responder instantaneamente com as melhores ações a serem tomadas, bem como as melhores rotas.

Segundo classificação da Sociedade dos Engenheiros da Mobilidade (SAE), são 6 os níveis de automatização. O zero corresponde a um controle total do motorista na direção e no cinco, o carro tem total autonomia sobre as ações. Neste modo, já não há necessidade de assistência humana na direção, seja no dia a dia comum ou em casos de emergência, além de já não ter limitações temporais e de velocidade. E você, acha que o Brasil está preparado para receber os carros autônomos?

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