Você sabia que o aplicativo da CNH Digital (Carteira Digital de Trânsito) também permite a transação de compra e venda do veículo? Lançada em março de 2022, a “Venda Digital” já ultrapassou a marca de 110 mil negócios fechados.
Na maioria das transações feitas pelo aplicativo não é necessário o reconhecimento de firma no cartório. Isso ocorre porque o próprio aplicativo da CNH Digital realiza a validação das identidades do comprador e do vendedor.
No entanto, para realizar a transferência da propriedade é necessário comparecer ao Detran para o procedimento de vistoria – ele é obrigatório, segundo a legislação de trânsito vigente no país.
A funcionalidade está disponível nos seguintes estados: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
A tecnologia é uma iniciativa conjunta entre Serpro, Ministério da Infraestrutura (MInfra) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como funciona a venda pela CNH Digital
Pelo ambiente da Carteira Digital de Trânsito (CDT), o vendedor indica o CPF do comprador e manifesta a intenção de venda. O Detran de registro do veículo toma conhecimento e permite a geração da ATPVe (Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo), que aparece na CDT e é assinado eletronicamente por ambas as partes.
A transação é segura, exigindo a autenticação no portal gov.br e biometria facial para a assinatura digital. Também não há impedimentos de que o usuário siga o processo tradicional, imprimindo a ATPVe e levando a um cartório para assinatura de próprio punho com reconhecimento de firma.
A Venda Digital está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e. Ao todo, mais de 27 milhões de pessoas têm documentos emitidos a partir desta data.
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