O estado do Ceará já deu início ao Programa da CNH Popular. A iniciativa prevê a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 25 mil cearenses, das 184 cidades do estado. O programa CNH Popular é direcionado, principalmente, para beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas portadoras de deficiência e pessoas egressas do sistema penitenciário.
Para solicitar a CNH de forma gratuita foi necessária a apresentação de carteira de identidade com foto, CPF, comprovante de residência ou declaração de residência, declaração médica e declaração de liberação do sistema penitenciário. As 25 mil vagas disponíveis foram preenchidas logo após a abertura do processo, ainda nesta segunda-feira (23).
Quais foram os critérios para ter acesso a CNH popular?
Além de atender os pré-requisitos de renda e situação penal, é preciso que o candidato atenda os critérios básicos para obtenção da CNH, sendo eles, ter idade mínima de 18 anos, saber ler, escrever e ter documento de identidade e CPF.
Outro detalhe é que, o local de residência não será um impeditivo ao acesso a CNH popular, já que as vagas estarão distribuídas proporcionalmente entre os municípios do Ceará. Porém, o início do processo ocorrerá de forma gradual. A ação terá início nos municípios que já têm departamento de trânsito municipal. Em seguida, será a vez das cidades em processo de formalização da municipalização e, por fim, aqueles que não solicitaram a regularização municipalizada de trânsito.
Além das aulas e exames para todas as categorias, outro benefício do programa para os cearenses está focado nos motoristas que optarem pela categoria A (veículos de duas ou três rodas). Neste caso, além da CNH popular, eles serão beneficiados também com um capacete, de forma gratuita.
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