O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, aplicou ontem duas multas de R$ 490.619,40 ao grupo Caoa, que representa a fabricante de automóveis japonesa Subaru no Brasil, e outra no mesmo valor à Toyota. O motivo é o mesmo: negligência no recall dos modelos Tribeca e Corolla, respectivamente, o que pôs em risco a vida dos motoristas e passageiros.
“Quando o fato envolve a saúde e segurança do consumidor, não pode haver demora”, disse a diretora do DPDC, Juliana Pereira. “O Código de Defesa do Consumidor é absolutamente claro ao determinar que a comunicação deve ser imediata”, completou. Toyota e Subaru se juntam a Fiat, Volkswagen e Chevrolet e entram para o grupo das montadoras que já foram multadas pelo órgão.
De acordo com o DPDC, a demora para o chamado do Corolla foi de 60 dias. A Subaru também demorou dois meses em um modelo do Tribeca e 25 dias em outro. “Entre o conhecimento do risco, as reclamações que aconteceram e a ação efetiva, houve um lapso temporal que não é razoável”, criticou Juliana Pereira. Segundo a diretora do DPDC, a demora foi o fundamento para a aplicação das multas.
O caso da Toyota é emblemático. Envolvida na maior crise da história do automóvel, com aproximadamente 11 milhões de veículos incluídos em campanha para reparo em todo o mundo, a fabricante japonesa negou que as unidades do Corolla fabricadas em Indaiatuba (SP) estivessem com problema de aceleração espontânea, que levou os motoristas a perderem o controle do veículo e, em alguns casos, a se envolverem em acidentes.
Em janeiro do ano passado, o Estado de Minas publicou o primeiro relato de uma moradora de Belo Horizonte com problemas com o carro.
Seguiram-se outras nove reportagens com proprietários do Corolla, incluindo uma belo-horizontina que bateu o carro na garagem e alegou que o acidente foi causado pelo disparo do acelerador. Em abril do ano passado, o Ministério Público Estadual chegou a conseguir liminar que proibiu temporariamente as vendas do carro em Minas Gerais.
Sob ameaça do DPDC de ter as vendas suspensas em todo o território nacional a montadora japonesa foi obrigada a fazer o recall de 107 mil unidades. O procedimento consistiu na troca dos tapetes e na orientação de como manuseá-lo de forma correta. Nos EUA, a NHTSA, órgão de segurança de trânsito do país, multou a Toyota em US$ 16,3 milhões por demorar a tomar uma atitude.
Já o primeiro problema no Subaru Tribeca foi comunicado em janeiro de 2009. A falha detectada foi a possibilidade da instalação incorreta do sensor de sistema eletrônico VDC (controle dinâmico do veículo, que pode deixar o veículo instável). O outro problema foi a demora em alertar sobre a possibilidade de quebra do braço de ancoragem lateral da suspensão traseira do veículo, o que poderia gerar acidentes.
Dinheiro financia projetos de ONGs
O dinheiro arrecadado com multas pagas por montadoras vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que financia projetos de Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e entidades públicas. Há casos de empresas que recorrem das infrações.
A Fiat, por exemplo, convocou os proprietários do Stilo para trocar o cubo de roda, mas recorre da multa de R$ 3 milhões e tenta provar que o carro, que já deixou de ser fabricado, não tinha defeito. A General Motors, protagonista do maior recall da história do Brasil, por causa de problema no cinto de segurança do Corsa, conseguiu impedir o pagamento de multas cumulativas por diferentes órgãos de consumidor. Além da multa do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), de R$ 3 milhões, a Fundação Procon de São Paulo também havia determinado que a GM pagasse R$ 1,3 milhão. Já a Volkswagen, quando acionada pelo DPDC por problemas no dispositivo de rebatimento do banco da Família Fox, que chegou a decepar dedos de consumidores, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta e pagou R$ 3 milhões para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Sobre as multas aplicadas ontem pelo DPDC, a Toyota informou que “busca aprofundar entendimento sobre tal decisão”. Já a Caoa/Subaru alegou que só se manifestará depois de receber comunicado oficial.