Após 23 anos de espera, proprietários dos Fiat Tipo importados incendiados devido a uma falha no projeto da direção hidráulica vêem a chance de serem indenizados. O processo movido pela Associação de Consumidores de Automóveis e Vítimas de Incêndio do Tipo (Avitipo), em 1996, transitou em julgado no fim de 2017, dando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganho de causa aos consumidores. “Apesar disso, só agora as primeiras vítimas constataram a veracidade da decisão e providenciaram a documentação para recebimento da indenização, pois a falta de contato atualizado dificultou bastante esse processo”, explica o advogado David Nigri, que atualmente atende a Avitipo.
De acordo com a sentença, os consumidores lesados devem ser ressarcidos não apenas pelo veículo naquela época, mas também têm direito a danos morais. Além da morosidade da Justiça, o que espanta nesse caso são os valores das indenizações. De acordo com David Nigri, com juros e correção monetária, apenas pelo veículo, à época avaliado em R$ 20 mil, o consumidor lesado pode receber R$ 500 mil. Segundo a economista Ana Tereza Lanna Figueiredo, professora da PUC Minas, esse cálculo varia de acordo com os parâmetros que serão aplicados, como se os juros são simples ou compostos, além do índice de inflação utilizado.
PREJUÍZO Isso quando o prejuízo foi apenas do veículo, mas existem casos em que o estrago foi bem maior. Como a história de Sandra Maria Alves Pires, que, além de ter perdido para as chamas seu Fiat Tipo com apenas três meses de uso, precisou ressarcir o carro do vizinho que estava estacionado ao lado, além de avarias no prédio. “Naquele dia, emprestei o carro para o meu marido, já que o dele estava na oficina. Na hora do almoço, ele estacionou o carro na garagem do prédio e subiu. Pouco tempo depois, minha empregada estava na janela com meu filho e falou que os funcionários do posto de gasolina que tinha logo em frente alertavam que o prédio estava pegando fogo. Quando ele desceu, meu carro e o do vizinho já estavam acabados. A parte hidráulica do prédio também ficou comprometida, assim como parte do piso da casa do vizinho”, relata a advogada.
O inconveniente foi grande, pois naquele dia o prédio precisou ser esvaziado até que ficasse constatado que o fogo não comprometeu a estrutura da edificação. A ação rápida dos Bombeiros pode ter impedido que o estrago fosse ainda maior, já que os botijões de gás ficavam perto do veículo incendiado. Como o prédio tinha seguro, sua reforma não pesou no bolso do casal, mas, até a obra começar, a limpeza do prédio foi custeada pelos proprietários do Tipo. O carro de Sandra também tinha seguro, inclusive para terceiros, mas a indenização demorou, e o casal precisou repôr o carro do vizinho antes que o recurso fosse liberado. Na lembrança da advogada, ela ficou um tempo sem carro, e o dinheiro do seguro não deu para comprar um carro do mesmo nível.
PROVAS David Nigri explica que, a partir da sentença, teve início a fase de liquidação e execução, que é um novo processo atrelado à Ação Civil Pública. “Nesta fase, é preciso que a pessoa se habilite, que prove que teve o carro e que ele pegou fogo. Para isso, é preciso reunir provas, como um boletim de ocorrência, que serão analisadas pela Justiça. Houve uma demanda enorme e estamos tentando atender a todos, mas, infelizmente, a maioria não tem documentação em seu nome", avalia David Nigri. Também é preciso deixar evidente que não apenas as pessoas que se associaram a Avitipo têm direito à indenização, bastando provar que à época o veículo pegou fogo a partir da falha do sistema de direção hidráulica.
Já Adriana Rodrigues ainda se recorda que estava ao volante do seu Fiat Tipo com poucos meses de uso, quando percebeu que saía fumaça do capô. Imediatamente, a corretora de imóveis entrou no estacionamento de um shopping, quando a fumaça virou uma labareda e tomou toda a dianteira do veículo. “Os funcionários do shopping vieram me acudir, veio bombeiro e tiveram até que interditar o estacionamento. Foi um trauma, eu poderia até ter me machucado”, relata.
Adriana conta que está reunindo documentos para provar que o carro pegou fogo. Como se passaram muitos anos, ela não tem certeza se o veículo tinha seguro. “Era meu marido que tomava a frente de tudo, foi ele que fez parte da Avitipo. Sei que o carro que tive depois não tinha quase nada, enquanto meu Tipo era completinho, tinha até teto solar”, explica a corretora, que não lembra ao certo a data do acidente, mas garante que foi um dos primeiros casos, ainda antes da Fiat convocar os recalls. O Grupo FCA, dono da marca Fiat, emitiu nota à reportagem afirmando que cumprirá com as determinações judiciais.
O CASO O Fiat Tipo começou a ser importado para o Brasil em 1993, se destacando pelo design, excelente espaço interno, conteúdo e preço competitivo. O modelo fez tanto sucesso com o público, que em 1995 foi nacionalizado. Mas isso só duraria até que os casos de incêndio começassem a aparecer. As histórias eram parecidas, com os incêndios acontecendo após algumas manobras. A causa estava na mangueira da direção hidráulica, que não resistia à pressão gerada pelo sistema e derramava o fluido (inflamável) sobre o coletor do escapamento (quente). A Fiat demorou a agir, mas, em 1996, acabou fazendo dois recalls para o modelo, um em abril e outro em agosto. Nisso, o interesse pelo modelo já havia arrefecido e em 1997 ele deixou de ser fabricado.