O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, na semana passado, o Projeto de Lei 4516/2023 do Programa Combustível do Futuro, uma proposta que começou a repercutir na mídia nos últimos meses e inclui diversas políticas voltadas para a descarbonização dos transportes no país. Dentre algumas das medidas inclusas no pacote está, por exemplo, o aumento do percentual de etanol na gasolina.
Agora no Congresso, o texto seguirá para análise dos deputados federais, o que indica que está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o pacote prevê um investimento de R$ 250 bilhões para tornar possível a efetivação das políticas propostas.
Quais serão os novos porcentuais de etanol na gasolina?
Se novo PL vir a ser, de fato, aprovado, os limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina serão alterados: o teor mínimo será de 22% e o máximo de 30%. Vale lembrar que, atualmente, os porcentuais são, respectivamente, 18% e 27,5%.
Conforme o texto, a utilização de percentuais mais elevados contribui para a estratégia de subir a octanagem (capacidade de detonação) do combustível brasileiro. Isso é importante, pois torna o combustível mais resistente às altas temperaturas na câmara de combustão, aumentando a resistência à queima e contribuindo para uma performance com menos emissões de carbono por parte dos motores de combustão interna.
Além disso, o governo também aponta que um percentual maior de etanol favorece a redução do preço da gasolina ao consumidor.
Em agosto, Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, já havia sinalizado a intenção do governo no que se refere a esse assunto:
“A ideia é passar para 30%. Vamos ter a gasolina mais limpa do mundo, além do carro flex, com etanol e gasolina”
Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energias, também já havia se manifestado sobre a questão em maio, quando declarou que o aumento do etanol na gasolina aconteceria de forma gradual e que uma avaliação técnica estava sendo feita junto com a indústria automotiva e os produtores de etanol.
Combustível sintético e Diesel Verde
Além do aumento de etanol na gasolina, outra proposta do Programa Combustível do Futuro diz respeito à criação de um marco regulatório para os combustíveis sintéticos no Brasil – a gasolina e o diesel fabricados sem petróleo, também conhecido como e-fuel. Hoje, eles já são produzidos – inclusive pela própria Petrobras e pela Porsche –, mas apenas em pequena escala.
Produzido em laboratório, o e-Fuel tem as mesmas propriedades de queima do etanol e dos derivados de petróleo, além de que não exige modificações nas componentes dos motores a combustão.
A iniciativa do projeto atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a obrigação de regular produção e distribuição desses combustíveis.
Outra medida semelhante inclusa no PL se refere ao Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), um combustível renovável, produzido a partir de óleos vegetais (óleo de soja e outros) ou gorduras animais. A ideia é que, até 2037, o governo estabeleça, a cada ano, a participação mínima obrigatória de diesel verde no diesel fóssil. Essa participação não poderá exceder 3% a cada ano.
Estocagem de carbono
O Programa Combustível do Futuro também determina um outro marco regulatório: para a estocagem de dióxido de carbono (CO²). Assim como no caso do combustível sintético, caberá à ANP autorizar e regular a atividade, que envolve a captura do CO² e a retenção do mesmo no subsolo.
Por fim, o projeto também integra os compromissos de descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis, do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, e do Programa Brasileiro de Etiquetagem. (Com Agência Câmara).
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