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Multa automática pode fazer parte de fiscalização da CET; entenda

Finalidade é fiscalizar as milhares de vagas que necessitam de rotativo na capital paulista

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Carros em situação irregular no trânsito podem ser penalizados no ato a partir de denúncia do carro da CET.
Carros em situação irregular no trânsito podem ser penalizados no ato a partir de denúncia do carro da CET. Foto: Carros em situação irregular no trânsito podem ser penalizados no ato a partir de denúncia do carro da CET.

Todo mundo reconhece os carros do Google Maps por serem equipados com câmeras e GPS no teto, mas cuidado para não confundir com os veículos de fiscalização da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que também compartilham dessa característica. Os carros produzem imagens das vias com objetivo de fiscalizar vagas de estacionamento rotativo na Zona Azul de São Paulo e identificar veículos parados irregularmente. Mas, será que é possível mesmo gerar multas automáticas nesses casos?

Apesar de legalmente ainda não poderem ser autorizados a realizar essa operação sem a intervenção de um agente humano, este é o próximo passo no monitoramento do trânsito da capital paulista. Ainda é necessário que o agente de trânsito faça a autuação presencialmente, mas a partir de uma nova regulamentação pelo Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), essa regra pode mudar.

Desde o fim de 2020, os modelos Hyundai HB20, Fiat Uno, Fiat Mobi e Renault Kwid podem ser vistos nas ruas de São Paulo com uma estrutura no teto, atuando como "agentes" da empresa de fiscalização. A tecnologia utilizada pelos veículos são câmeras Optical Character Recognition (OCR), ou reconhecimento ótico de caracteres. Os dados obtidos são enviados a uma central de informações em tempo real e lá é conferido se o tempo de uso da vaga está disponível para o veículo.

Caso a situação do estacionamento esteja irregular, um fiscal é informado para agir. Dotado das informações de GPS compartilhadas pelo "carro da multa", ele vai até o local e confirma se os dados aferidos realmente são verdadeiros. Caso sejam, as informações do veículo infrator são enviadas para a CET e a penalização aplicada.

O plano da empresa é que, futuramente, a tecnologia permita que as câmeras apliquem multas automáticas, sem a necessidade de interação com os agentes. O texto da regulamentação com os requisitos técnicos mínimos para efetivar a medida foi encaminhado para consulta pública recentemente e após essa etapa, com sua publicação, passará a valer na prática.

Carro da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) equipados com câmeras de fiscalização do trânsito em vista traseira
Carros da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) são equipados com câmeras de fiscalização do trânsito e já trazem tecnologia para emissão de multas automáticas

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