A queda nos preços dos combustíveis recentemente anunciada pela Petrobras pode cair por terra com o estabelecimento da alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)) que incide sobre os produtos. A partir de 1º junho, a cobrança será fixada em R$ 1,22 por litro de gasolina em todo o país, não mais baseada em percentual sobre o preço de venda. Isso levará a uma alteração na forma como é feita a cobrança atualmente e a um aumento no valor do combustível em 23 estados.
Atualmente, o valor do ICMS cobrado sobre cada litro de combustível varia de acordo com as alíquotas do imposto em cada estado, atualizado a cada 15 dias por meio de pesquisas em postos. Elas são variáveis entre 17% e 23% sobre o preço da gasolina, o que equivale a uma tributação entre R$ 0,92 e R$ 1,34 por litro, a depender do estado.
O novo valor, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é maior que grande parte das taxas de tributação em vigor, sendo menor apenas nos estados de Alagoas, Amazonas e Piauí. Os demais estados certamente vão registrar aumento nos preços dos combustíveis com a nova cobrança fixa do ICMS.
Na semana passada, com o fim do Preço de Paridade Internacional (PPI), política adotada pela Petrobras desde 2016, o valor do litro da gasolina, diesel e gás de cozinha caiu. Antes, os preços praticados no Brasil levavam em consideração o valor do barril no mercado internacional, calculado em dólar, o que significava uma falta de autonomia pela estatal para contrabalancear variações que repercutiram no bolso do consumidor. Agora, os preços usam como referência outros dados, como os indicadores do mercado interno e as condições da Petrobras para produção, importação e exportação, levando a um “custo alternativo do cliente”, que pode ser maior ou menor em comparação ao valor anterior.
Apesar disso, a alteração na alíquota do ICMS, aliada a compensação pelo aumento de R$ 0,22 no litro referente ao PIS/Cofins para a gasolina pela Petrobras deve fazer com que o motorista sinta o impacto no bolso. Porém, isso pode significar impacto positivo ao aumentar competitividade, diminuir a oscilação de preço devido a uma maior previsibilidade de arrecadação, além de dar fim à guerra fiscal entre os estados.
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