Para oferecer mais segurança nas estradas e diminuir os índices de acidentes de trânsito, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou uma portaria definitiva que determina a certificação dos sistemas de freios dos veículos. O regulamento exige requisitos mínimos de segurança para a fabricação, importação e comercialização dos componentes, além dos materiais de atrito utilizados na produção dessas peças.

De acordo com Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade, as novas normas são válidas também para as pastilhas de freio a disco e lonas de freio a tambor. "O objetivo da certificação compulsória é fazer com que as peças produzidas, para abastecer o mercado de carros nacionais e de importados, atendam a requisitos mínimos de segurança, coibindo a comercialização de peças de baixo custo com qualidade e segurança duvidosas”, declarou o diretor.

Fabricantes terão 24 meses para adequar a produção à regulamentação e mais seis meses para finalizar a comercialização de produtos em conformidade. Já os comerciantes terão 42 meses para adequar seus estoques. Terminados estes prazos, fabricantes e comerciantes que apresentarem produtos nacionais e importados não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.