Atualmente, o Brasil é reconhecido como um país modelo quando se fala em Lei Seca. A Lei 11.705 de 2008 implantou a tolerância zero para o consumo de álcool ao volante. A lei anterior permitia a ingestão de até seis decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja), atualmente, o nível máximo tolerado é de 0,05mg/l.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que no Brasil o álcool seja responsável por 36,7% de todos acidentes de trânsito entre homens e 23% entre as mulheres, afetando além do usuário de bebidas alcoólicas, outros indivíduos, como passageiros e pedestres.
Com relação aos óbitos por acidentes de trânsito atribuíveis ao álcool, em 2021, os dados por estado brasileiro indicam que os três estados com piores índices foram: Tocantins (11,8/100 mil hab.), Mato Grosso (11,5/100 mil hab.) e Piauí (9,3/100 mil hab.). Ainda em 2021, o Brasil registrou 8,7 internações e 1,2 mortes por hora em razão de acidentes de trânsito provocados pelo uso de álcool, o que significa, em um ano, 75.983 hospitalizações e 10.887 óbitos por essa causa.
Apesar dos números ainda serem altos, a Lei Seca, que em 2023 completa 15 anos, provocou importantes mudanças nos hábitos da população brasileira no que diz respeito a beber e dirigir.
Qual impacto da Lei Seca no Brasil?
Tomando como base dados do Datasus de 2010 a 2021, período após a aprovação da Lei Seca, é possível analisar que os óbitos por acidente de trânsito relacionados ao uso de álcool por 100 mil habitantes tiveram uma redução de 32%, comparando os índices de 2010 e de 2021. As internações, por sua vez, aumentaram 34%.
Em relação à categoria envolvida nos acidentes fatais, observou-se uma tendência de queda entre ocupantes de veículos e entre pedestres. No que diz respeito às internações, houve um aumento entre ciclistas e motociclistas. Porém, entre ocupantes de veículos e pedestres, verificou-se tendência de diminuição das internações.
Já nos primeiros quatro meses de 2023, foram aplicadas 4.621 autuações a motoristas que dirigiam sob o efeito de álcool e outras substâncias psicoativas, e outras 16.438 àqueles que se recusaram a fazer o teste do bafômetro. Os números são altos, mas enquanto no primeiro quadrimestre de 2009, logo após a entrada em vigor da Lei Seca, motoristas alcoolizados provocavam 40 acidentes de trânsito e duas mortes por dia, em 2023 este número despencou para quase 10 sinistros e uma morte a cada dois dias.
“Essa é a prova inequívoca de que a Lei Seca funciona e salva vidas. Não é à toa que vários países do mundo usam a nossa legislação como exemplo”, afirma o diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra.
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