A nova proposta apresentada pelo deputado Marcos Soares (União) na Câmara quer proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos, nos famosos “corredores de moto” que se formam no meio de duas faixas adjacentes. Segundo o Projeto de Lei 1549/2023, essa alteração no Código de Trânsito Brasileiro teria o intuito de diminuir os riscos de acidentes.
Dessa forma, caso a legislação seja aprovada, as motos deverão circular dentro das faixas usadas pelos veículos de quatro ou mais rodas. No caso de vias em que a velocidade ultrapassar os 50km/h, os motociclistas deverão trafegar em faixas exclusivas de moto – a serem criadas e demarcadas pelos órgãos competentes.
Isso foi expresso pelo Art. 1° do documento apresentado à Câmara:
Art. 1º. Esta Lei acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, tornando obrigatório o tráfego desses veículos nas faixas de circulação utilizadas por automóveis e faixas exclusivas de motocicletas em avenidas ou vias em que a velocidade ultrapasse 50km/h.
PL 1549/2023
Além disso, o PL também descreve que, no caso de uma via com duas ou mais faixas de trânsito sendo a da direita destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão usar a faixa adjacente à da direita.
Corredores de moto são perigosos?
De acordo com o Marcos Soares, não existe, até então, uma pesquisa que, de fato, comprove a relação da prática dos corredores de moto com o aumento dos acidentes.
De qualquer forma, o deputado acredita que o hábito é perigoso, especialmente para os motociclistas, que ficam mais vulneráveis quando comparados aos motoristas dentro dos carros.
"A principal razão para isso é a diferença de velocidade da moto em relação aos outros veículos, que geralmente é abusiva. Isso porque muitas pessoas passam no corredor na mesma velocidade que na pista, pilotando até mesmo acima de 100km/h. Nesse caso, basta um simples descuido para que um acidente fatal aconteça".
Marcos Soares
Se o Projeto de Lei for aprovado, os condutores de moto que permaneceram circulando nos corredores estarão cometendo uma infração média, a qual ocasiona multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
O que diz a lei hoje?
Atualmente, o CTB não traz qualquer restrição a respeito dos corredores de moto.
No entanto, um motociclista no corredor pode estar mais propenso a cometer determinadas infrações, como ultrapassagem em fila (artigo 211), ultrapassagem pela direita (artigo 199) e distância de segurança lateral e frontal (artigo 192).
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