Motoristas de vans escolares preparam uma manifestação para o próximo sábado, quando é esperada em Belo Horizonte a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para uma convenção do seu partido, o PSD. O evento será na Assembleia Legislativa, entre as 9h e as 12h. E o Sindicato dos Transportadores Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc) planeja estar bem próximo, na tentativa de seus representantes serem ouvidos pelo ministro. A categoria quer discutir a Resolução 533 do Contran, que em junho tornou obrigatórios os dispositivos de retenção infantil, conhecidos como cadeirinhas, nos escolares, e passa a valer em fevereiro. O problema é que, para serem instalados os dispositivos, o veículo precisa ter cinto de segurança de três pontos e nenhuma das vans usadas como escolar tem o equipamento. Mais grave ainda, conforme adiantou o portal Vrum no último sábado, é que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – órgão subordinado ao Ministério das Cidades e que abriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – afirma que os cintos podem ser adaptados, o que colocará em risco a segurança das crianças.
A concentração das vans está marcada para as 7h, na Praça do Papa, com carreata a partir das 8h30 rumo à Assembleia. O Sintesc pretende discutir, ainda, o projeto de padronização dos escolares. O assunto está sendo estudado por um grupo interministerial, com suporte técnico do Denatran. O temor dos transportadores é que seja aprovado como veículo-padrão o ônibus, como os atualmente usados no programa Caminho da Escola, o que inviabilizaria o serviço tanto do ponto de vista econômico (os ônibus custam cerca de três vezes o valor das vans) como da mobilidade, conforme a cidade e a região onde os veículos precisam circular.
INCOERÊNCIA Absurdo imaginar que o Denatran, órgão máximo de trânsito do país, não tenha conhecimento de que a instalação de cintos de segurança requer pontos específicos de ancoragem, com testes e validação pelos fabricantes, sob pena de o equipamento não funcionar adequadamente. “Não é possível fazer adaptação. O cinto é homologado pela montadora e seus pontos de fixação têm que suportar impactos de 1,5t”, afirmam os engenheiros Oliver Schulze, integrante da Comissão Técnica de Segurança Veicular da Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE Brasil), e Vítor Gambini, engenheiro de homologação de produtos da Takata, empresa fabricante de equipamentos de segurança para veículos. “Quando o veículo tem o cinto subabdominal já está ancorado em dois pontos e há a necessidade de um terceiro ponto superior, que resista a pelo menos 1,5t de tração, pois a energia durante um impacto é muito alta. E se esse terceiro ponto for colocado em qualquer lugar, pode não suportar nada. Portanto, é inviável querer adaptar um cinto de segurança”, explicam.
“Isso não é possível, uma vez que os veículos com cinto abdominal não estão preparados para o cinto de três pontos. Se a pessoa resolver instalar, por conta própria, pode comprometer o funcionamento do cinto e a segurança do usuário”, acrescenta o supervisor de engenharia de produto da ZF TRW, Marcelo César, empresa especializada na produção e fornecimento para montadoras de equipamentos de segurança. “A substituição só seria possível se a própria montadora fizesse as modificações adequadas para a fixação do cinto de três pontos, que deve ser na carroceria do veículo. São feitos testes de homologação e validação. Só assim é possível”, continua.
IRRESPONSABILIDADE Mas o Denatran/Contran insiste no contrário: “É possível fazer a adaptação do cinto de dois pontos para o de três pontos em oficinas especializadas em cintos de segurança”, afirmou o órgão por e-mail à reportagem. Questionado sobre os riscos e sobre quais seriam essas oficinas, o órgão respondeu que: “Trata-se de oficinas comuns, de fácil acesso ao cidadão, sendo especializadas em cinto de segurança”. Perguntamos se o órgão assumiria a responsabilidade de aceitar tais adaptações. E o problema foi transferido para o cidadão: “A responsabilidade de atestar a qualidade de um serviço é de quem o presta”, informou o Denatran. Perguntamos então sobre a homologação desses cintos e novamente o órgão máximo de trânsito do país se isentou: “Quem homologa o veículo é o Denatran, o que ocorre no momento da criação do código de marca e modelo, estando essa relacionada à fabricação. Um veículo somente pode ser comercializado após homologado pelo Denatran”. Insistimos na homologação do cinto adaptado, mas desta vez não obtivemos mais reposta.
A reportagem ouviu também as principais montadoras que atualmente fabricam modelos destinados ao transporte de escolares: Fiat, Renault, Mercedes, Peugeot e Citröen. Todas atestaram a complexidade de instalação do cinto de três pontos e afirmaram estar estudando a legislação e as possibilidades de passarem a oferecer o equipamento nas vans. A única que tem o cinto de três pontos para os passageiros de trás é a Ford Transit, que deixou de ser importada para o Brasil, segundo a montadora, por razões estratégicas de mercado.
LUZ A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) estuda uma maneira de resolver o problema de adaptação dos cintos de segurança de três pontos. Segundo o diretor de segurança veicular Vilson Tolfo, apesar de não ser possível fazer a adaptação do cinto, a entidade analisa uma maneira para que seja feita a instalação dos cintos, trocando-se os bancos e fazendo-se reforços no assoalho. O tema ainda está em fase de estudos na comissão técnica da AEA.
Análise da notícia
Aplausos frustrados
A exigência de que o transporte escolar seja feito com o uso dos dispositivos de retenção infantil, ou cadeirinhas, é extremamente importante e até vem tarde, visto que os dispositivos são essenciais para a segurança no transporte infantil. O problema é que não adianta criar leis que não têm como ser cumpridas, ou pior, incentivam gambiarras e podem tornar o transporte mais inseguro do que é hoje. O correto seria que antes de exigir do transportador que “se vire” para cumprir a lei, o Contran exigisse que os fabricantes de veículos destinados ao transporte escolar criassem soluções para oferecer o equipamento de fábrica, devidamente homologado e com segurança.
Entenda o caso
*A Resolução 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determina o uso dos dispositivos de retenção infantil para crianças, mas excluía os escolares;
*Em junho deste ano, o Contran publicou a Resolução 533, excluindo os escolares das exceções, mas ainda havia dúvida em relação aos ônibus, que continuavam sendo exceção;
*No último dia 23, a Resolução 541 esclareceu a dúvida, tirando das exceções todo e qualquer tipo de veículo escolar e, consequentemente, obrigando-os a usar as cadeirinhas e demais dispositivos.