O Projeto de Lei 518/23 prevê a isenção da cobrança de pedágio para motoristas idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência (PCDs), condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual e mental ou pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Atualmente, o PL, apresentado pelo deputado Max Lemos do partido Solidariedade-RJ, se encontra em análise na Câmara dos Deputados, aguardando para ser despachado para as comissões permanentes da casa.
De acordo com Lemos, a proposta de isenção de pedágio para essas pessoas teria o objetivo de "compensar minorias".
“Trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”
Max Lemos
Além disso, a isenção da cobrança de pedágio valeria apenas para as rodovias federais.
Este não é o primeiro PL com proposta de isenção de pedágio
Além do PL 518/23, há outros com proposta semelhante – a de suspender a cobrança de pedágio para pessoas com condições especiais – que tramitam no Congresso.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), por exemplo, apresentou o Projeto de Lei 7369/14 o qual também sugere a isenção do pedágio de motoristas com algum tipo de deficiência.
O texto tramita juntamente com vários outros (15) que também buscam beneficiar pessoas idosas e PCDs nas rodovias federais brasileiras.
Atualmente, apenas veículos públicos estão dispensados da cobrança de pedágio em rodovias federais. Isso significa, portanto, que, caso o novo PL 518/23 seja aprovado, o número de motoristas beneficiados crescerá significativamente.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, o Brasil tinha 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência – todas elas se enquadrariam no PL de isenção da cobrança do pedágio.
Entre elas, são consideradas:
- deficiência física (membros inferiores): 7,8 milhões de pessoas
- deficiência visual: 7 milhões de pessoas
- deficiência física (membros superiores): 5,4 milhões de pessoas
- mais de uma deficiência: 5,3 milhões de pessoas
- deficiência mental: 2,5 milhões de pessoas
- deficiência auditiva: 2,3 milhões de pessoas
Ao mesmo tempo, aproximadamente 30 milhões de brasileiros são idosos. Dentre eles, os que forem também motoristas poderão, no futuro, não pagar mais pedágio no Brasil.
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