Quem está acompanhando o andamento da proposta da reforma tributária já está preocupado como será impactado pelas mudanças propostas para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). E é preciso se preocupar mesmo, principalmente porque o texto base, já aprovado na Câmara dos Deputadas e enviada ao Senado, tem uma série de pontos nebulosos.

O que se tem até agora é que o IPVA passa a ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo. Isso indica que, com a aprovação definitiva dessa reforma tributária, os carros elétricos e híbridos terão uma alíquota menor em relação ao demais veículos movidos a um motor de combustão interna (confira os 10 carros elétricos mais baratos do Brasil).

Meu carro não é elétrico, como fica o IPVA?

O texto da reforma tributária indica que o valor do veículo também seja um critério de progressividade do IPVA. Ou seja, os carros mais caros podem pagar uma alíquota superior aos carros mais baratos. Atualmente, todos os veículos pagam a mesma alíquota, que varia de acordo com o estado, aplicada ao valor venal de cada modelo.

Aos estados e municípios fica a dúvida a respeito às alíquotas, que serão fixadas posteriormente, por meio de lei complementar, assim como a repartição das receitas tributárias. A maior preocupação fica a cargo de uma possível queda na arrecadação com o IPVA.

Reforma tributária quer "taxar" aviões, lanchas e iates

A reforma tributária ainda prevê a cobrança de uma espécie de IPVA para veículos aquáticos e aéreos. Ou seja, proprietário de jatinhos, lanchas e iates, que antes não pagavam um imposto de propriedade, agora terão uma nova despesa. As alíquotas também serão fixadas posteriormente, por lei complementar.

Porém, de acordo com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é relator da proposta, aeronaves e barcos de transporte de passageiros, assim como barcos voltados à pesca, não serão onerados pelo novo IPVA da reforma tributária.

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