O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma tolerância de 30 dias para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso permite que os motoristas continuem dirigindo legalmente, por cerca de um mês, após o vencimento do documento. Porém, durante a pandemia, esse prazo havia aumentado, devido aos riscos sanitários de fazer o exame médico presencial. Agora, tudo voltou ao normal.
A partir deste ano, os condutores voltam a ter o período de 30 dias como limite para providenciarem a renovação da CNH. Essa tolerância, porém, passa a valer apenas para documentos expirados em janeiro de 2023. Caso o vencimento tenha ocorrido ainda em 2022, o prazo ainda é o estabelecido pelo calendário emergencial do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Vale lembrar que foi justamente esse cronograma elaborado pelo Contran que aumentou provisoriamente, durante a pandemia, o prazo para a renovação da CNH. O documento estabeleceu datas escalonadas justamente para evitar aglomerações de motoristas. Veja como é o cronograma, que, vale lembrar, ainda está vigor, em paralelo, para vencimentos ocorridos antes de 2023:
Mês de vencimento Data para fazer a renovação da CNH Maio de 2022 Até 31 de janeiro de 2023 Junho de 2022 Até 28 de fevereiro de 2023 Julho de 2022 Até 31 de março de 2023 Agosto de 2022 Até 30 de abril de 2023 Setembro de 2022 Até 31 de maio de 2023 Outubro de 2022 Até 30 de junho de 2023 Novembro de 2022 Até 31 de julho de 2023 Dezembro de 2022 Até 31 de agosto de 2023
Como fazer a renovação da CNH?
Para fazer a renovação da CNH, o motorista deve acessar o site do Detran de seu estado e preencher um formulário. O procedimento inclui ainda a marcação e a realização de um exame médico em uma clínica credenciada. Também é necessário ainda fazer o download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e efetuar o pagamento da taxa correspondente.
Condutores residentes no estado de São Paulo podem realizar esse procedimento pelo site do Poupatempo. Vale lembrar que não é necessário esperar o prazo de tolerância de 30 dias para providenciar a renovação da CNH: esse procedimento pode ser realizado antes do vencimento do documento.
Outra observação é que o motorista não precisa ter a CNH impressa. Isso porque, desde março de 2022, é possível ter a versão digital do documento, que tem as mesmas prerrogativas e novas funcionalidades. O documento é obtido por meio do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, disponível na App Store (para iPhone) e na Play Store (para celulares Android).
O que acontece se o motorista não fizer a renovação da CNH?
Condutores que não providenciam a renovação da CNH durante o prazo máximo de tolerância não precisam passar por procedimentos adicionais nem pagar taxas extras. Mesmo portadores de documentos vencidos há anos podem acessar o site do Detran seguir os trâmites normais.
Porém, vale destacar que o motorista não pode, em hipótese alguma, dirigir com o documento vencido após a tolerância de 30 dias. De acordo com a lei, quem faz isso comete uma infração de trânsito gravíssima: a punição inclui, além de multa no valor de
Porém, vale destacar que o motorista não pode, em hipótese alguma, dirigir com o documento vencido após a tolerância de 30 dias. De acordo com a lei, quem faz isso comete uma infração de trânsito gravíssima: a punição inclui, além de multa no valor de R$293,47 e a subtração de 7 pontos no prontuário do condutor, apreensão do veículo e recolhimento da CNH. Veja o que diz o Artigo 162 do CTB:
Dirigir veículo (...): com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro
Qual é a validade da CNH?
A CNH de condutores com menos de 50 anos tem validade de 10 anos. Isso, por causa da Lei nº 14.071, sancionada em outubro de 2020, que aumentou a vida útil da licença. O prazo mais longo vale para documentos emitidos a partir de abril de 2021, quando o texto entrou em vigor. Carteiras emitidas antes dessa data continuam com a validade de 5 anos.
A validade do documento de condutores que têm de 50 a 69 anos também é de 5 anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos precisam providenciar a renovação da CNH a cada 3 anos.
Além de estar com a CNH válida, o condutor precisa estar com o documento do carro em dia: aprenda como baixá-lo!