No Brasil, a Lei 6.729/1979, que vigora desde 1979, permite o regime de venda direta dos carros, por meio do qual o consumidor negocia a compra do veículo diretamente com a fabricante, tendo direito a alguns descontos, na maioria das vezes. No entanto, em um dos artigos dessa lei, constam algumas ressalvas: uma delas é a de que a venda direita não será permitida caso a revenda dos carros seja a finalidade. Apesar disso, na prática, isso nem sempre fica garantido.
Isso porque não há uma determinação que caracterize, com exatidão, o que seria a "comercialização para fins de revenda" de carros de venda direta. Com esta brecha, acabam acontecendo casos em que veículos comprados desta maneira são revendidos em um espaço de tempo curtíssimo, sob quilometragem baixíssima, praticamente equiparando-se aos veículos novos.
Pensando nisso, um novo Projeto de Lei 3844/19 busca trazer a questão para o debate, propondo um período mínimo de dois anos para que a revenda de carros adquiridos via direta seja permitida.
O projeto é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que justificou a medida como uma forma de impedir que redes não oficiais obtenham vantagem em relação às concessionárias:
“Redes não oficiais revendem esses veículos obtendo clara vantagem em relação às concessionárias, por não precisarem oferecer pós-venda ou manter estoque de peças, além de desvalorizarem os carros novos”
Mário Heringer, deputado pelo PDT-MG
O parlamentar ressaltou, ainda, que a venda direta de veículos representou 35,6% de todas as unidades comercializadas no primeiro semestre do ano passado. Desse número, uma boa parte acaba se revertendo em revenda de carros.
Debate sobre a revenda de carros acontecerá em 27/09
O PL que determina um período mínimo de dois anos para que a revenda de carros adquiridos via direta seja permitida está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele será discutido em audiência pública nesta quarta-feira, dia 27/9. O debate acontecerá às 10h, no plenário de número 8.
A realização do debate é um pedido feito pelo relator da proposta, o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). Na ocasião, estarão presentes também representantes de entidades do setor, como a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
- Acompanhe o VRUM no Youtube e no Dailymotion!