Veículos em excesso já é algo consensualmente entendido como um problema, especialmente nas grandes metrópoles, onde a frota costuma ser mais pesada. Isso é tão sério, que o governo de São Paulo adotou o esquema de rodízio de carros: a depender do final da placa do veículo, o motorista não pode utilizá-lo em determinados locais e dias da semana durante horários de pico.
Quem desrespeitar a dinâmica, está sujeito a multas, mesmo se o carro que trafega nas vias paulistas for de outra cidade. Isto, no entanto, é algo que pode mudar em breve com o novo Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados.
O PL, de numeração 905/23, quer proibir que multas referentes ao rodízio de SP sejam aplicadas a carros licenciados em outras cidades que circulam nos locais onde há restrição (e durante os dias e horários proibidos para suas respectivas terminações da placa).
No entanto, o texto não prevê o fim da infração, apenas o das multas. Ou seja, caso o PL seja aprovado, os motoristas de outras cidades que desobedecerem o rodízio de carros de São Paulo não serão multados, mas continuarão sujeitos a receber pontos na CNH por cometerem infração. Demais penalidades e/ou restrições ao veículo também ficam subentendidas como "anuladas".
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Qual é a justificativa do PL?
Segundo o deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor do novo Projeto de Lei, a proposta seria necessária para evitar eventuais injustiças, já que seria inviável exigir que o morador de uma cidade, ao transitar em outra, tenha conhecimento sobre as restrições municipais vigentes.
Além disso, a questão fica ainda mais complexa quando considera-se que, pela regulação paulista, o motorista de outro município, quando circula em São Paulo, precisa saber, além da existência do rodízio de carros, qual é a relação dos finais de placas/dias/horários. Ou seja, acaba sendo muita informação para quem nem mora na capital.
Como funciona o rodízio de carros de São Paulo?
O rodízio de carros de São Paulo, como já mencionada anteriormente, propõe, a partir dos finais de placas dos veículos, um revezamento entre eles em relação aos dias e horários que ficam proibidos de circular em determinados locais - os mais movimentados - da capital.
Confira as relações dos dias e horários das restrições promovidas pelo rodízio de SP:
Número da placa Dia sem circular Horário do rodízio Final 1 e 2 Segunda-feira Das 7h às 10h e das 17h às 20h Final 3 e 4 Terça-feira Das 7h às 10h e das 17h às 20h Final 5 e 6 Quarta-feira Das 7h às 10h e das 17h às 20h Final 7 e 8 Quinta-feira Das 7h às 10h e das 17h às 20h Final 9 e 0 Sexta-feira Das 7h às 10h e das 17h às 20h
Além disso, as áreas de restrições do rodízio de SP correspondem ao Centro Expandido, incluindo as vias que delimitam o chamado Mini Anel Viário, formado pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Esccragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, avenidas Tancredo Neves e Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.
Quem for pego desrespeitando o rodízio de carros de SP está cometendo infração média e, portanto, recebe multa de R$ 130,16, além de quatro pontos na CNH.
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